NOTA INFORMATIVA: Sobre a Chamada ‘Contribuição Assistencial’
Atendendo à solicitações de filiados ao Sintef-GO e à comunidade em geral, vimos por meio desta ‘Nota’ trazer informações relativas à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de considerar constitucional a instituição da chamada ‘Contribuição Assistencial’ a todos trabalhadores de uma categoria por acordos ou convenções coletivas, mesmo aos não sindicalizados, desde … Ler mais…