NOTA JURÍDICA: REAJUSTE DE PROVENTOS E PENSÕES PELOS ÍNDICES DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Atendendo ao pedido de esclarecimentos encaminhado à Diretoria Executiva do Sintef-GO por parte de filiados, vimos por meio da presente esclarecer o teor da recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF – relativa aos reajustes nas aposentadorias e pensões pelos índices aplicados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No último dia 29 … Ler mais…