Os servidores do IFG e do IF Goiano repudiam e estão mobilizados contra a PEC 6/2019, a “Reforma da Previdência”, que atinge diversos segmentos da classe trabalhadora brasileira, em especial os mais pobres e os trabalhadores rurais, que dependem de aposentadorias especiais e do Benefício de Prestação Continuada, que será de R$ 400,00, de acordo com a nova PEC da Reforma.
No caso dos servidores públicos, regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), onde se enquadram os trabalhadores desta instituição, a proposta de Reforma desconstitucionaliza a previdência, permitindo que futuras alterações no sistema sejam feitas via Lei Complementar, além de extinguir o atual RPPS, substituindo-o por gestores de previdência públicos e privados habilitadas por um órgão regulador. O trabalhador terá de escolher qual sistema adotará, com opção de portabilidade. Aos que não conseguirem financiar sua aposentadoria e cumprirem o requisito de tempo mínimos de contribuição e tiverem 70 anos ou mais, haverá garantia do benefício no valor do salário mínimo.
A PEC 6/2019 também aumenta a idade de aposentadoria de todos os trabalhadores com aumento na expectativa de vida nacional desconsiderando que, embora seja de 75 anos hoje, nos estados mais pobres, é bem mais baixa, computando 70,6 anos no Maranhão e 71,1 no Piauí. Outro ponto que é frontalmente contrário aos princípios constitucionais do sistema de seguridade social brasileiro, é a substituição do sistema de repartição, que privilegia a solidariedade das gerações mais novas para com as mais velhas, para o modelo de capitalização individual, que obriga todos os cidadãos a aderirem a ele, conforme presente no parágrafo 6 do texto da PEC. “A União,os Estados,o Distrito Federal e os Municípios instituirão para o regime próprio de previdência social o sistema obrigatório de capitalização individual”. Além disso, no sistema de capitalização, apenas o trabalhador contribui para seu fundo, afirmando que a contribuição patronal é facultativa, ou seja, na prática, o único contribuinte para sua pensão será o próprio trabalhador.
No caso específico dos docentes, que dão aulas para o ensino infantil, fundamental, médio e técnico integrado, a regra de pontos da Reforma (até 95 para mulheres e 100 para homens, obtidas com a soma de idade + tempo de contribuição) obrigará que os professores que se aposentarem até os próximos 10 anos, além de ter aumentada sua idade mínima de aposentadoria de 50 para 60 anos (mulheres), e 55 para 60 (homens), precisem contribuir por 40 anos para ter direito à aposentadoria integral. Isso é um frontal ataque à categoria, que possui uma série de especificidades e desgastes ao longo de sua carreira, e em especial às professoras, que terão 10 anos de aumento de idade de aposentadoria.
Portanto, diante das razões apresentadas, pedimos que o (a) senhor (a) vote CONTRA a PEC 6/2019, pela garantia da continuidade do sistema de repartição, pela garantia dos direitos da mulher professora do ensino básico, e pela manutenção da previdência pública, como dever do Estado, do trabalhador e do setor produtivo.
ESCRITÓRIOS E CONTATOS DOS DEPUTADOS FEDERAIS GOIANOS
- Magda Moffato (PR) – parcialmente a favor*
Escritório: Rua 1133, nº 258 – Setor Marista, Goiânia – GO
Tel: (62) 3434-1445
Endereço Funcional: Gabinete 934 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
Telefone Funcional: (61) 3215-5934
E-mail: dep.magdamofatto@camara.leg.br
- Delegado Waldir (PSL) – parcialmente a favor*
Endereço Funcional: Gabinete 645 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
Telefone Funcional: (61) 3215-5645
E-mail: dep.delegadowaldir@camara.leg.br
- Flávia Morais (PDT) – contra
Escritório: Avenida T-2 esquina com T-51. Qd 70. Lt 12, Casa 01. Setor Bueno, Goiânia
Tel: (62) 3285-2065
Endereço Funcional: Gabinete 738 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
Telefone Funcional: (61) 3215-5738
E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
- Rubens Otoni (PT) – contra
Escritório: Alameda dos Buritis, nº 322 – Centro, Goiânia. CEP: 74015-080 / Rua Dona Doca, nº 96 – Anápolis, Setor Central. CEP: 75020-180
Tel: (62) 3092-6225 – Escr. Goiânia / Fone: (62) 3701-0619 – Escr. Anápolis
Endereço Funcional: Gabinete 501 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
Telefone Funcional: (61) 3215-5501
E-mail: assessoria.imprensa@rubensotoni.com.br / dep.rubensotoni@camara.leg.br
- Célio Silveira (PSDB) – parcialmente a favor*
Endereço Funcional: Gabinete 511 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
Telefone Funcional: (61) 3215-5511
E-mail: dep.celiosilveira@camara.leg.br
- Zacarias Calil (DEM) – parcialmente a favor*
Tel: (62) 3988-6785
Endereço Funcional: Gabinete 616 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
Telefone Funcional: (61) 3215-5616
E-mail: dep.dr.zachariascalil@camara.leg.br
- Francisco Jr (PSD) – parcialmente a favor*
Escritório: Rua R-12, nº 385 – Setor Oeste, Goiânia – GO. CEP: 74125-140
Tel: (62) 3093-0723
Escritório Funcional: Gabinete 643 – Anexo IV – Câmara dos Deputados (6º andar)
Telefone Funcional: (61) 3215-5643
E-mail: dep.franciscojr@camara.leg.br
- José Nelto (PODE) – parcialmente a favor*
Tel: (62) 3221-3329
Telefone Funcional: (61) 3215-5703
Endereço Funcional: Gabinete 703 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
E-mail: dep.josenelto@camara.leg.br / josenelto.gabinete@gmail.com
- Elias Vaz (PSB) – contra
Tel: (62) 99182-2902
Endereço Funcional: Gabinete 303 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
Telefone Funcional: (61) 3215-5303
E-mail: dep.eliasvaz@camara.leg.br / mandatoeliasvaz@gmail.com
- João Campos (PRB) – parcialmente a favor*
Escritório: Rua 94, nº 960 – Setor Sul, Goiânia – GO. CEP: 74830-370
Tel: (62) 3255-9527
Endereço Funcional: Gabinete 315 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
Telefone Funcional: (61) 3215-5315
E-mail: dep.joaocampos@camara.leg.br / depjoaocampos@yahoo.com.br
- Glaustin da Fokus (PSC) – parcialmente a favor*
Escritório: Avenida C-198, nº 236 – Jardim America, Goiânia – GO
Tel: (62) 3911-4019
Endereço Funcional: Gabinete 473 – Anexo III – Câmara dos Deputados
Telefone Funcional: (61) 3215-5473
E-mail: dep.glaustinfokus@camara.leg.br
- Zé Mário (DEM) – parcialmente a favor*
Endereço Funcional: Gabinete 567 – Anexo III – Câmara dos Deputados
Telefone Funcional: (61) 3215-5567
E-mail: dep.josemarioschreiner@camara.leg.br / josemario@josemario.com.br
- Professor Alcides (PP) – parcialmente a favor*
Escritório: Avenida Bela Vista c/ rua Cuiabá, Qd.23, Lt.11 – Jardim Esmeraldas.
Aparecida de Goiânia – GO
Endereço Funcional: Gabinete 441 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
Telefone Funcional: (61) 3215-5441
E-mail: professoralcides@unifan.edu.br / dep.professoralcides@camara.leg.br
- Lucas Vergílio (SD) – não respondeu**
Escritório: Rua 119, nº 64 – Setor Sul, Goiânia – GO. CEP: 74085-420
Tel: (62) 3932-4764
Endereço Funcional: Gabinete 816 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
Telefone Funcional: (61) 3215-5816
E-mail: dep.lucasvergilio@camara.leg.br
- Adriano do Baldy (PP) – parcialmente a favor*
Endereço Funcional: Gabinete 419 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
Telefone Funcional: (61) 3215-5419
E-mail: dep.adrianodobaldy@camara.leg.br / adrianoavelar@uol.com.br
- Alcides Rodrigues (PRP) – parcialmente a favor*
Endereço Funcional: Gabinete 332 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
Telefone Funcional: (61) 3215-5332
E-mail: dep.alcidesrodrigues@camara.leg.br
- Major Vitor Hugo (PSL) – favorável
Endereço Funcional: Gabinete 803 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
Telefone Funcional: (61) 3215-5803
E-mail: dep.majorvitorhugo@camara.leg.br
*Deputados que se dizem favoráveis à Reforma, desde que o texto original seja alterado. As principais críticas se referem ao endurecimento da regra para concessão de aposentadoria rural e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que poderá ser reduzido da atual vinculação ao salário mínimo para R$ 400,00 mensais. Críticas à brandura da reforma para os militares e ao aumento no tempo de prestação de serviço e de contribuição dos professores também foram citados pelos parlamentares goianos
**Embora não tenha respondido, Lucas Vergílio compõe a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro na Câmara, liderada pelo Major Vitor Hugo (PSL-GO) – um dos principais articuladores das propostas do Executivo no Parlamento. Portanto, presume-se que votará favorável à proposta de Reforma