Esta é uma repostagem da Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE. A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE divulgou uma nota técnica a respeito da Resolução nº 3, de 08/06/21, que trata do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Segundo os advogados José Luis Wagner e Valmir Floriano Vieira de Andrade, a medida apresenta ilegalidades e inúmeros … Ler mais…
Diante de Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) requerendo que IFG e IF Goiano retornem às atividades presenciais imediatamente, o Sintef-GO e o SINASEFE protocolaram, no dia 31 de agosto, última terça-feira, uma petição para ingressar na ação na condição de Amicus Curiae. As entidades se posicionam determinadamente contra o retorno imediato, visto … Ler mais…
A 2ª vara cível da Justiça Federal em Goiás julgou procedente ação judicial proposta pelo Sintef-GO contra o aumento progressivo da alíquota previdenciária implementada com a reforma da previdência por meio da EC 103/19. A ação foi proposta em maio de 20 e foi concedida liminar determinando a suspensão do aumento das alíquotas e agora … Ler mais…
Segue em anexo nota informativa quanto ao conteúdo do Decreto 10.620/21 que transfere para o INSS a concessão e manutenção das aposentadorias dos servidores do Poder Executivo e de suas autarquias e fundações. Tal Decreto, se mantido em vigência, impactará de forma extremamente negativa tanto os servidores já aposentados quanto aqueles que no futuro venham … Ler mais…
Caros servidores, Segue em anexo nota de orientação jurídica acerca da emissão de CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) por parte do servidor público na hipótese de contaminação pelo COVID 19. Em caso de dúvidas o servidor pode acessar a Assessoria Jurídica do Sintef-GO. Dr. HAMILTON BORGES GOULART 99301-8142 ou 4141-6393 De segunda a … Ler mais…
No dia 26 de maio foi concedida ao Sintef-GO uma tutela de urgência na ação de requerimento contra a alíquota progressiva na previdência, presente na Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional. A Assessoria Jurídica do Sintef-GO optou por fazer o requerimento de suspensão do aumento apenas pelo período da quarentena para evitar que, sendo … Ler mais…
O Sintef-GO protocolou, no último dia 14 de maio, a ação civil pública com vistas a conseguir uma liminar de suspensão dos ‘comunicados’ que o IFG e o IF Goiano divulgaram na data do dia 13 de maio determinando a aplicação da suspensão do pagamento de adicionais e de várias outras medidas restritivas de direitos, … Ler mais…
Aprovada em Assembleia Geral Extraordinária e Assembleias Locais de servidores/as técnico-administrativos/as e docentes do IFG (Instituto Federal de Goiás) e do IF Goiano (Instituto Federal Goiano), a paralisação do dia 18 de março vem sendo construída com a imprescindível participação do conjunto dos servidores/as, de modo a demonstrar ao Governo Federal e à sociedade todas … Ler mais…
O decreto do governo federal 9.991/19, expedido por Jair Bolsonaro no dia 29 de agosto e em vigência desde 6 de setembro, altera dispositivos legais que regem as possibilidades de afastamentos e licenças para capacitação, participação em programas de pós graduação “strictu sensu”, realização de estudos no exterior e participação em programas de treinamentos de servidores públicos … Ler mais…