Todo Apoio às(aos) Trabalhadoras(es) da Rede Pública Estadual de Educação de Goiás
O Sintef-GO vem manifestar apoio e solidariedade às trabalhadoras e aos trabalhadores da Rede Pública de Educação de Goiás, em face dos recentes ataques a eles(as) promovidos pelo Governo Ronaldo Caiado e pela Assembleia Legislativa de Goiás (de modo ativo, mas também por omissão).
Inicialmente, repudiamos a aprovação de Projeto de Lei que propõe a retirada de direitos dos Planos de Carreira e Rendimentos, dentre os quais pode-se destacar: a interdição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral às(aos) professoras(es) que se afastarem por qualquer motivo por mais de três dias por mês; a vedação de escolha do município/local de lotação da(o) professora(or) nomeado; a restrição de recebimento da Gratificação de Estímulo a Efetiva Regência de Classe (GEERC) e da restrição da Gratificação de Coordenação Pedagógica (GRATCP) em caso de licença para acompanhamento de tratamento de saúde de membro da família superior a três dias no mês.
Também nos unimos aos demais sindicatos, professores(as), estudantes e sociedade civil em geral que têm repudiado a mais recente agressão verbal realizada pela Secretária de Educação do Estado de Goiás, Fátima Gavioli, às(aos) professoras(es) e à educação pública. Segundo ela quem entender que os salários (sem aumento) dos professores(as) os(as) leva a passar ‘fome’, “tem que achar um trabalho que ganha mais, porque na educação você já entrou sabendo quanto seria seu salário”. Questionada por professoras(es) acerca das condições precárias dos contratos temporários, que não teriam direitos básicos garantidos, a senhora Gavioli afirmou que o(a) professor que é contrato e “quer ter emprego que te libera para ir ao médico, você precisa sair!”. Saliente-se que o Governo Ronaldo Caiado ostenta a condição de acumular 50% de professoras(es) sob contrato (precário) de trabalho.
Deve-se destacar que os referidos ataques às(aos) trabalhadoras(es) da educação se constituem em questão grave de diversas dimensões. São, por um lado, formas de aprofundamento da precarização, do desmonte da escola pública e que pavimentam caminhos para sua privatização, como tem se dado em larga escala nos demais estados da federação. Por outro lado, são ações que impactam diretamente no crescente desvalor, desrespeito e desinteresse pela carreira docente e técnico-administrativa, provocando cada vez menos procura aos cursos de licenciatura e formação inicial e continuada desses trabalhadores.
Por essa razão, o Sintef-GO também insta que as Direções e Conselhos Superiores das Instituições de Ensino Superior Públicas – IES (UEG, UFG, IFG e IF Goiano), amparadas na autonomia e independência institucional asseguradas pela condição de autarquias, se posicionem em favor dessas(es) trabalhadoras(es). Isso porque essas IES, bem como as demais que têm como uma das suas funções sociais a oferta de cursos de licenciatura, a formação inicial e continuada de trabalhadores da educação e a realização de projetos de pesquisa e de extensão vinculados à Educação Básica são corresponsáveis pela educação pública estadual e municipais em Goiás.
Nunca aceitaremos práticas autoritárias e desumanizadoras na gestão da Educação Pública!
Sintef-GO,
Na Luta!
04 de novembro de 2024.