Manoel José Porto Júnior[1]
Este texto busca retratar minha intervenção durante o Encontro Regional Centro-Oeste do SINASEFE 2026, realizado no IFG. Considerando as importantes falas de meus interlocutores na Mesa 3, cujo título era “EMI versus projeto neoliberal/militarização: a resistência à regulamentação retrógrada”, não necessitei abordar aspectos específicos e graves a respeito do projeto de militarização das escolas. Dessa forma, este texto aborda o projeto do Ensino Médio Integrado (EMI) como uma necessidade para as transformações sociais em uma perspectiva revolucionária, em contraposição aos dois projetos pedagógicos que ascendem do avanço do neoliberalismo: de um lado o projeto de escolas militarizadas, que advém de um grupo que cresce politicamente em nível mundial, abdica da democracia e das soberanias nacionais para a garantia da manutenção das condições de valorização do capital; de outro lado, o projeto pedagógico do “empreendedorismo de si”, tão bem descrito por Dardot e Laval (2016), de base escolanovista, do neoliberalismo clássico, que se apresenta hegemônico na nossa Rede Federal. Por fim, analiso, priorizando a categoria contradição, as regulamentações retrógradas, geridas pelo Ministério da Educação (MEC), sobretudo através da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), que possui grande representação de ex-Reitoras(es) e servidoras(es) da nossa Rede Federal de EPCT em seus quadros, mas age de forma subserviente aos interesses do capital, a partir do lobby dos conglomerados financeiros que atuam junto aos Conselhos de Secretários Estaduais e Municipais de Educação, empresas educacionais, parlamento e o próprio MEC.
Em primeiro lugar, se faz necessário caracterizar o EMI. Esta proposta pedagógica pretende ser uma travessia (FRIGOTTO; CIAVATTA; RAMOS, 2012) para uma educação politécnica, na qual se referencia. Reconhece, portanto, que uma educação omnilateral e politécnica só será plenamente possível em uma sociedade que tenha superado sua divisão em classes sociais e, por isso, precisa de um posicionamento ético-político de classe, em favor das trabalhadoras e dos trabalhadores, bem como de suas filhas e filhos.
Além de se referenciar nas experiências da politecnia do primeiro período pós-Revolução Russa, se apoia em Gramsci e sua defesa de uma Escola Básica Unitária estatal, buscando a equidade a partir do reconhecimento das desigualdades sociais entre diferentes segmentos sociais e da própria classe trabalhadora. Nesse sentido, uma educação integral ou omnilateral deve articular teoria e prática, conhecimentos gerais e específicos, sem hierarquização de disciplinas, mas tendo o princípio educativo do trabalho como meio de integração curricular dos conhecimentos.
É a nossa capacidade de planejar o trabalho, considerado em seu sentido ontológico e histórico, que nos torna humanos, articulando ontológico-historicamente a relação entre trabalho e educação (SAVIANI, 2007).
A proposta pedagógica do EMI não se limita aos cursos técnicos e é uma bandeira de luta para toda a etapa final da educação básica, traduzindo-se em busca de emancipação da classe trabalhadora, a partir do domínio dos conhecimentos da ciência e dos processos produtivos contemporâneos, considerando os aspectos filosófico-histórico-sociais que organizam tais processos, permitindo a superação dos empecilhos para a construção de uma sociedade livre e igualitária, onde a discriminação e o preconceito não encontrem espaço, a partir de uma cultura libertária, solidária e ambientalmente responsável.
Nesse sentido, a falta de compromisso de nossa rede com a Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional e Tecnológica (EJA-EPT), demonstra fragilidades e reflete as disputas que existem na sociedade como um todo e encontram espaço em nossas instituições. O não cumprimento dos 10% de oferta de EJA-EPT e sua concentração em cursos de curta duração demonstra que estamos perdendo disputas internas nas instituições da Rede Federal de EPCT, salientando que tal oferta nem é prevista nas escolas vinculadas ao Ministério da Defesa (MD).
De outro lado, temos as propostas da classe proprietária, dividida em duas vertentes: de um lado a militarização, de outro, o discurso do “empreendedorismo de si”.
A militarização da educação tem como inspiração as escolas vinculadas ao MD, cujas servidoras e servidores civis se organizam no SINASEFE. Este ano se realizou o 18º Encontro dos Servidores Civis das Instituições de Ensino Vinculadas ao Ministério da Defesa (18º ESCIME), que reuniu representantes sindicais deste segmento de nossa base. Naqueles que participei, ouvi relatos incrivelmente cruéis de assédios e censura que apontam os perigos da disseminação de tal proposta.
Investindo na disciplina e com foco nos conteúdos, limitados pela censura de componentes curriculares que estimulem o pensamento crítico e a diversidade, seja pela exclusão de disciplinas, seja pelo controle dos conteúdos, o que se pretende é uma sociedade padronizada e que aceite as novas condições, cada vez mais degradadas, das condições de trabalho no capitalismo tardio. É uma escola que nega a grande política, enquanto dissemina ideias fascistas, a exemplo do que ocorreu nas décadas de 1920 e de 1930, respectivamente na Itália e na Alemanha.
Não se deve ter dúvidas de que a disseminação dessas escolas, que já ocorre, de variadas formas, em estados e municípios, poderá chegar à Rede Federal, a depender do resultado das eleições presidenciais e parlamentares de 2026.
Já a proposta pedagógica do neoliberalismo clássico, do “empreendedorismo de si”, dialoga com o modo de acumulação flexível do capital e com os documentos das agências multilaterais a serviço do capital internacional, que definem uma inserção subordinada do Brasil na geopolítica mundial.
Incentiva o empreendedorismo como saída individual para a falta de empregos formais, em um contexto marcado pelo aumento do trabalho morto (também chamado de“capital morto”, quecorresponde aos meios de produção acumuladoscomo máquinas e ferramentas) decorrente dos avanços tecnológicos na indústria, no campo e na cidade, a partir da imbricação entre os setores primário, secundário e terciário (ANTUNES, 2007). Além disso, também traz um discurso de inovação a partir de uma visão acrítica e naturalizada da tecnologia.
Esse discurso, articulado com a flexibilização das regras contratuais para as instituições e servidoras(es) públicas(os), definidos no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, tem colocado instituições públicas a serviço do capital, com grande influência na nossa Rede Federal de EPCT. Laboratórios e pessoal dos IFs têm sido disponibilizados para interesses privados, deslocando os objetivos e princípios definidos pela Lei 11.892/2008.
Sem dúvida, essa proposta educacional e política invade a nossa rede e manifesta-se de várias formas, inclusive por meio de pedagogias ditas inovadoras, que retiram conteúdos importantes dos currículos dos cursos técnicos, com enormes perdas de carga horária para disciplinas das áreas humanísticas e artísticas.
De fato, a contrarreforma do Ensino Médio tem sido implementada na Rede Federal de EPCT, mediante adequações curriculares que limitam em 1800hs as disciplinas que compõem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). E aqui passamos a discutir a regulamentação retrógrada.
As Diretrizes do EMI elaboradas pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) embasaram a mudança na chamada Matriz CONIF, que limitou o financiamento das nossas ofertas de cursos à carga-horária mínima do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, além de incentivar os cursos de 3 anos. O financiamento dita as definições político-pedagógicas e, por opção da própria Rede, incentivada pela SETEC, indica uma formação aligeirada.
A SETEC, através de Editais, incentiva o empreendedorismo e a inovação articulados com o ideário neoliberal presente na proposta pedagógica do “empreendedorismo de si”, incentivando a “cultura maker” e os professores empreendedores, como caracterizo essa parcela de colegas que secundarizam os interesses públicos em nossas instituições, a partir de interesses particulares, inclusive financeiros.
O gerencialismo administrativo da SETEC (que volto a dizer, nunca teve tantos integrantes da nossa Rede Federal) permite que a correlação de forças hegemonizada pelo capital – através do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), Fundações e Institutos privados, Sistema S e todo tipo de lobistas – invista nas regulamentações infralegais para garantir seus interesses privatistas.
Exemplo disso foi o grupo de trabalho para construção do texto-base para as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica. Excluindo representações sindicais e estudantis, o texto final traz conceitos como “ciência da felicidade”. Por mais incrível que pareça, o texto infralegal negou-se a definir diretrizes para a oferta de ensino técnico na forma integrada, prevista no Art. 36-C da LDB.
As Diretrizes submetem a EPT à lógica dos itinerários formativos modularizados, facilitando o mercado de cursos de carga horária reduzida que, somados, permitiriam a habilitação técnica. Tal possibilidade visa articular-se com o quinto itinerário previsto no chamado Novíssimo Ensino Médio, criando possibilidades de transferência de recursos públicos para instituições particulares ofertantes, inclusive o Sistema S.
Por fim, verificamos um cenário contraditório no Brasil do tempo presente. De um lado, temos: o aumento de unidades de Institutos Federais, possibilitando maior alcance do território nacional por parte da nossa Rede Federal de EPCT; as conquistas da categoria por meio da Greve de 2024; e um ambiente de negociação com sindicatos de servidoras e servidores federais mais profícuo do que aqueles que vivemos nos governos Temer e Bolsonaro. De outro lado, temos: uma correlação de forças políticas desfavorável à classe trabalhadora nos estados, municípios e Congresso Nacional, proporcionando condições que permitem o avanço de propostas educacionais retrógradas, com grande influência nos currículos dos cursos, conforme anteriormente apontado. Uma derrota eleitoral para o fascismo, que representará avanços do autoritarismo nos mais diversos planos da sociedade brasileira, também deverá ampliar as condições em favor do avanço da proposta pedagógica do militarismo na educação, inclusive na nossa Rede.
Precisamos disputar todos os espaços de poder, inclusive aqueles internos nos Institutos Federais, Colégio Pedro II, INES, IBC e Escolas Vinculadas ao MD (que precisam urgentemente passar à administração do MEC). Não podemos mais conviver com o avanço de ideias privatistas em nossa Rede Federal, escancaradas pela própria atuação da SETEC. Precisamos cumprir a legislação quanto à oferta de EJA-EPT e cursos técnicos na modalidade integrada. Nossas lutas não podem ser terceirizadas!
Referências Bibliográficas
ANTUNES, Ricardo.Jornal da UNICAMP, Campinas, 9 a 15 de abril de 2007. O novo mundo do trabalho, o trabalho no novo mundo: entrevista concedida a Álvaro Kassab, p. 6-8.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo. Ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.
FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise. (Orgs.) Ensino médio integrado. Concepções e contradições. São Paulo: Cortez, 2012.
SAVIANI, D. Trabalho e educação: fundamentos ontológicos e históricos. Revista Brasileira de Educação v. 12 n. 34, p. 152–165, jan./abr. 2007.
[1]Professor de Eletrônica do IFSul/Campus Pelotas. Possui Licenciatura em História, Especialização em Educação Profissional e Tecnológica (CEFET-RS), Mestrado em Educação (UFPel) e Doutorado em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ).