Nota Jurídica sobre aposentadoria antecipada
APOSENTADORIA ANTECIPADA – QUEM TEM DIREITO? Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou aos professores da rede pública do Distrito Federal o direito de combinar duas regras de aposentadoria, permitindo a redução da idade mínima para aposentadoria com proventos integrais e paridade. A conquista representa um avanço significativo para a … Ler mais…