O Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e da Soberania conclama entidades e movimentos sindicais em Goiás a se engajarem na construção e a participarem da Conferência da Classe Trabalhadora (CONCLAT), que se realizará em Brasília-DF, no próximo dia 15 de abril.
A CONCLAT, convocada e organizada pelas Centrais Sindicais, se constitui em um dos acontecimentos mais importantes da nossa classe. Tendo como lema “Emprego, Direitos, Soberania, Democracia e Vida Digna”, debaterá e aprovará reivindicações acerca de pautas como: redução da jornada de trabalho; fim da escala 6×1; valorização do salário mínimo; geração de empregos; fortalecimento das negociações coletivas; regulação do trabalho em plataformas digitais; e redução da taxa de juros.
A programação culminará na Marcha até o Congresso Nacional, e em reuniões com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para a entrega formal das reivindicações aprovadas.
CONCLAT e contexto mundial de acirramento da crise e do imperialismo
Atualmente, nos encontramos sob a continuidade da crise econômica, política e social (estrutural e mundial) eclodida nos Estados Unidos entre 2007 e 2008. A financeirização, uma das determinantes desta crise, foi aprofundada por meio da impressão de dinheiro para salvar bancos e fundos de investimento, desde então acarretando baixo crescimento econômico mundial ainda mais impulsionados por dívidas e ondas especulativas, culminando na dívida global (capital monetário super-acumulado) de U$ 338 trilhões.
À crise de financeirização, somaram-se a ultrapassagem da capacidade produtiva em relação à demanda mundial efetiva (capital produtivo super-acumulado) em decorrência do crescimento econômico-produtivo chinês e de outros países asiáticos, bem como acentuou a queda da taxa de acumulação capitalista em geral. Tais processos atingiram de forma mais intensa as economias que integram o Grupo dos 7 (G7 – Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão e Reino Unido), pois são aquelas que convivem mais intensamente com financeirização, perda de competitividade e desindustrialização.
Assim, capitais norte-americano e europeu, sobretudo corporações financeiras transatlânticas, petroleiras e big techs – na medida em que não têm onde investir massivamente, convivendo com custo de produção mais elevados em relação a outras economias mais competitivas e vivenciando a contínua queda da taxa de acumulação -, promovem múltipla ações imperialistas para defender a hegemonia econômica e política do Império do Estados Unidos e de seu vassalos (países europeus, Japão, Coreia do Sul e Taiwan), a fim de preservar a hegemonia norte-americana, estancar a decadência dos países do G7 e tentar avançar na direção de uma nova fase mundial de expansão capitalista.
Entre tais ações, podem ser destacadas: o ataque à Ordem Mundial liberal edificada no pós-Segunda Guerra Mundial; a imposição de tarifas sobre importações nos Estados Unidos e na Europa; o aumento de gastos militares em até 5% do PIB; a condução de sanções/confiscos econômicos, os isolamentos políticos e as agressões/guerras contra Rússia, Irã, Venezuela, Líbano e Palestina; a reiteração do domínio do Hemisfério Americano por parte dos Estados Unidos via reafirmação da Doutrina Monroe e ao Corolário Trump; os controles direto/indireto sobre estruturas logísticas e rotas comerciais estratégicas, para impedir acesso e/ou extrair rendas de países que demandarem por elas; a ruptura por parte do Estados Unidos de acordos e convenções relacionadas à defesa do meio ambiente e combate ao aquecimento global; a imposição de um capitalismo rentista e de vigilância ampliado, centrado nos EUA, via domínio de TIC/IA avançada; a implementação de guerra cultural hegemônica impulsionada por TIC/IA, ONG’s e oligopólios midiáticos, com livre atuação de estruturas de impulsionamento e censura na maior parte dos países; e reafirmação da supremacia militar global.
Finalmente, deve-se reconhecer que está em curso um processo contraditório de convergência e de disputa entre dois grandes sistemas de imposição de interesses do imperialismo estadunidense como doutrina e estratégia para a condução das referidas ações. De um lado, está o sistema de imposição de interesses liberais que orientou a montagem da ordem mundial do pós-Segunda Guerra Mundial, amplamente predominante no âmbito das elites do Partido Democrata estadunidense e nas elites políticas europeias – sobretudo da Europa Central e Ocidental -, bem como entre elites liberais e de setores de centro-direita e de centro-esquerda latino-americanas e brasileiras.
Dentre as características deste sistema, pode-se destacar: a visão de mundo globalista e a defesa de políticas intervencionistas de caráter liberal; a afirmação dos Estado Unidos como uma espécie de polícia do mundo e promotor da democracia liberal; a admissão dos custos militares e de segurança da aliança transatlântica fortemente assegurado pelos Estados Unidos; a defesa do desenvolvimento irrestrito do livre comércio globalizado; o reconhecimento da crise da biosfera e a defesa da transição de energia fóssil para energia renovável; a intervenção político-militar internacional justificada pela defesa de relações humanitárias, dos direitos humanos e da democracia liberal.
De outro lado, se desenvolveu outro sistema de imposição de interesses do imperialismo estadunidense no âmbito das elites do Partido Republicano, mas também presente junto às elites políticas européias, latino-americanas e brasileiras de extrema-direita. Dentre suas características pode-se destacar: a visão de mundo realista ofensiva, pretensamente nacionalista, mas entreguista, ultra-liberal na economia e conservadora nos costumes; a defesa dos Estados Unidos como potência focada nos seus próprios interesses e pretensão atenuada de influenciar fortemente outras sociedades em termos sócio-culturais; a defesa de compartilhamento dos custos militares e de segurança por parte dos seus aliados; o desenvolvimento de comércio pretensamente “justo”, com protecionismo seletivo e instrumentalizado em favor da suposta reindutrialização norte-americana; o não reconhecimento da crise da biosfera e oposição à necessidade de transição energética; a afirmação retórica de abandono do intervencionismo político-militar mundial, com intervenções jutificadas apenas para garantir intereses vitais norte-americanos.
Em essência, os dois grandes sistemas de imposição de interesses do imperialismo estadunidense operam sobre a mesma base, qual seja, um sistema cognitivo e informacional binário (bem/mal, certo/errado, civilizado/bárbaro, ocidental/não ocidental, democrático/autoritário) voltado para a construção de inimigo externo, bem como a justificativa da própria república liberal (plutocrática, com democracia política restringida) e as guerras abertas e veladas que o imperialismo estadunidense promove contra a periferia capitalista e as grandes sociedades e economias não subordinadas (China e Rússia). Também operam o vilipendiamento progressivo do que ainda resta do chamado Estado de bem-estar social em decorrência de ampliação de gastos públicos com financeirização em guerras eternas.
É fundamental que entidades e movimentos sindicais engajados na construção e participação na CONCLAT tenham leitura acerca da atual crise estrutural e mundial do capitalismo e das (re)ações empreendidas pelo imperialismo, tendo em vista construir caminhos necessários e possíveis para a defesa da soberania nacional.
Em defesa da soberania nacional no Brasil e na América Latina
Brasil e América Latina se encontram atravessados pelos choques estruturais de reestruturação econômica e social determinados pelo padrão flexível de reprodução do capital e pela globalização econômica liberais, conduzidos desde os anos 1980. Esta incorporação liberal periférica acarreta processos como a desindustrialização produtiva, a especialização na produção e na exportação de commodities minerais e agropecuárias, um padrão de acumulação financeirizado, a hipertrofia do setor de comércio e serviços, e a precarização da classe trabalhadora, promovendo uma verdadeira regressão neocolonial em termos sociais e econômicos.
Também se encontram atravessados, em termos político-ideológicos, pelos dois grandes sistemas de imposição de interesses, acarretando aspectos como o recuo da crítica e de lutas fundamentadas no combate ao imperialismo, a mitificação (universalista e abstrata) da democracia liberal e o crescimento da extrema direita. Quadro sustentado pelo bloco de forças reacionárias representados por frações burguesas e capitalistas vinculadas à financeirização, agronegócio e comércio de importação e exportação, setores das classes médias intermediárias e superiores, e tecnoburocracia civil e militar; que por sua vez desorienta a construção de um bloco de forças contra-hegemônico vinculado à classe operária, camponeses e outras camadas populares.
Portanto, é fundamental que a CONCLAT acumule em análises, debates e orientações político-programáticas e organizativas de resistência ao imperialismo e seus associados internos no Brasil e na América Latina, bem como em defesa da soberania nacional. Sem que se desconsidere a correlação de forças políticas vigentes, e estabelecendo as mediações possíveis a cada conjuntura, é imprescindível lutar pelas seguintes pautas e objetivos:
i. Conduzir ampla estatização de setores estratégicos ao desenvolvimento nacional; ii. Implementar reestruturação do Estado com vista ao desenvolvimento de funções de proteção social, de planejamento econômico e financiamento público; iii. Promover a ruptura para com políticas macroeconômicas que impedem políticas cambiais, fiscais e monetárias voltadas para o desenvolvimento da economia real; iv. Promover programas de ampla formação e desenvolvimento em educação, ciência e tecnologia nacionais; v. Implementar políticas de democratização do acesso à terra nos meios rurais e urbanos, bem como o financiamento e assistência à pequena produção em geral; vi. Estabelecer limites à livre atuação de capitais euro-americanos e criar condições favoráveis para a disputa de ‘valor’ em escala mundial por parte de capitais nacionais; vii. Construir e fortalecer movimentos operários, populares, juvenis e étnico-raciais de resistência anti-imperialista; viii. Combater as formas de trabalho hierárquico alienado, promovendo a criação e desenvolvimento de gestão participativa e direta; ix. Combater a crise ambiental e o aquecimento global; x. Integrar e articular as lutas contra todas as formas de opressão às lutas anti-imperialistas e classistas nacionais e internacionais; xi. Assegurar o controle nacional e social sobre meios de comunicação, ONG’s e TIC/IA, com vista a combater o imperialismo cultural, a desinformação e a contra-informação, concorrendo para o fortalecimento da cultura e identidade popular e nacional; xii. Conduzir a crítica e a luta ideológica contra o imperialismo e a mitificação do caráter do Estado.
Contribuições do Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e da Soberania à Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT)