É com indignação que o Sintef-GO teve acesso à proposta de reajuste salarial em 2024, apresentada pelo governo Lula, durante a 4ª Rodada da Mesa Nacional de Negociação.
A proposta é verdadeiramente uma negação de reajuste salarial em 2024. Isto porque a “reserva” de R$ 1,5 bilhões por parte do Ministério da Gestão e Inovação, no orçamento público federal de 2024, para tratar de questões relativas a gastos com as (os) servidoras (es) públicos federais, não irá repor a perda inflacionária acumulada à época do reajuste (fevereiro/março 2024), calculada nos últimos 12 meses. Também desconsidera completamente a recomposição das perdas salariais acumuladas pelo funcionalismo público, ao longo da última década, indicada pelo Fonasefe ao governo Lula (53,17% para TAE e 39,92% para docentes). Esta “reserva”, no conjunto dos gastos, se transformados completamente em reajuste, teremos um aumento inferior a 1%! Portanto, estamos diante de um verdadeiro acinte contra o funcionalismo público!
Como sabemos, a precarização salarial das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público é também um ataque ao próprio serviço público. Ataque ao qual se soma a Reforma Administrativa (articulada entre governo Lula e Congresso Nacional) em curso via Instrução Normativa 24/2023 e a generalização da terceirização, o que está na base da não implementação de concurso para preenchimento das vagas que estão em aberto.
O recente anúncio do Governo Lula, por meio do Ministério da Fazenda, de compromisso de déficit orçamentário zero para 2024, que tem como propósito realizar superávit primário para pagar juros e serviços de rolagem do Sistema da Dívida Pública, para garantir super lucros aos capitais financeiros e aos super-ricos, é o que está por trás desse conjunto de iniciativas contra serviços e servidores públicos e direitos coletivos para quem deles necessitam.
Governo que também não se manifesta a respeito da revogação do Decreto 10.620/2021, editado por Bolsonaro, determinando que toda a gestão das aposentadorias dos servidores públicos federais passasse para a mão do INSS. Essa é uma questão gravíssima, que afeta diretamente os interesses das (os) trabalhadoras(es) do serviço público.
O Sintef-GO compreende que é fundamental a realização de plenárias nacionais das (os) servidoras (es) públicas (os) para discutir um calendário de mobilização nas ruas e pressionar o governo Lula. Em Goiás, é imprescindível encaminhar as discussões no âmbito do IFG e IF Goiano, acerca da campanha de recomposição salarial 2024, conforme aprovado na 183ª Plena do SINASEFE. Sobretudo, é hora de construir a greve geral do funcionalismo público federal pela recomposição salarial, ampliação dos recursos para os serviços sociais públicos, realização de concurso público para o preenchimento das vagas abertas e confrontação com a Reforma Administrativa de Lula, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.
Sintef-GO,
Na luta!
