Jurídicas

Assessoria jurídica do Sinasefe: “Decreto 9991/19 fere autonomia das IFES, restringe e burocratiza a política de capacitação de servidores”

Por

O decreto do governo federal 9.991/19, expedido por Jair Bolsonaro no dia 29 de agosto e em vigência desde 6 de setembro, altera dispositivos legais que regem as possibilidades de afastamentos e licenças para capacitação, participação em programas de pós graduação “strictu sensu”, realização de estudos no exterior e participação em programas de treinamentos de servidores públicos … Ler mais…

Orientações de como se proteger de situações de assédio moral e intimidação no ambiente escolar

Por

A assessoria jurídica do Sintef-GO elaborou uma cartilha para professores e técnico-administrativos sobre como defender a liberdade acadêmica e se proteger de situações de assédio moral no ambiente de trabalho. O documento tem como base orientações similares produzidas por outros sindicatos e associações de trabalhadores da educação, além do poder público, via Defensoria Pública da … Ler mais…

Novo horário de atendimento da Assessoria Jurídica

Por

O Sintef-GO informa que a assessoria jurídica está atendendo em novo horário na sede do sindicato. O atendimento presencial ocorre na segunda, quarta e sexta-feira, das 8h30 às 11h30. Fora do horário de plantão, a assessoria está à disposição do filiado via celular. Para ter acesso ao contato, basta ligar no Sintef-GO: (62) 3225 7171.  

Relatório jurídico conclui que debates políticos podem ocorrer no IFG

Por

A recomendação expedida pelo Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO) ao Instituto Federal de Goiás (IFG), em 4 de abril de 2016, solicitando que o órgão “não realize nem permita, em suas dependências físicas, nenhum ato de natureza político-partidária, tendo por objeto o processo de impeachment da Presidente da República, seja favorável ou contrariamente”, causou … Ler mais…