A Receita Federal divulgou a “Análise da Arrecadação das Receitas Federais” mostrando que no primeiro trimestre o governo federal arrecadou R$ 657,8 bilhões, um aumento real de 8,36% em comparação com o mesmo período em 2023, novo recorde para o primeiro trimestre. (Fonte no site da ACD, link na Bio).
Mas quem está pagando? E para onde irá este dinheiro?
Conforme mostra a Receita Federal (Tabela II-A), o maior aumento real da arrecadação veio das contribuições PIS e COFINS (R$ 19,5 bilhões), que incidem sobre o consumo e oneram principalmente os mais pobres, influenciadas pela reintrodução das alíquotas normais sobre os combustíveis. Já a tributação sobre a renda do capital, composta pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e o Imposto de Renda sobre os rendimentos de capital (IRRF-Capital) aumentou bem menos, no montante de R$ 5,7 bilhões, resultado da redução de R$ 4,6 bilhões no IRPJ e do aumento de R$ 10,3 bilhões no IRRF-Capital, como resultado da tributação dos chamados “fundos exclusivos”.
Esta última não deve prosseguir por muito tempo, dado que foi obtida por meio de um incentivo aos super ricos para tributarem todos os seus ganhos obtidos em tais fundos em vários anos anteriores com uma alíquota de 8%, bem menor que a paga pelos trabalhadores (27,5%) e menor até que a geralmente aplicada aos rendimentos de capital (15%).
E para onde vai essa arrecadação com aumento real de 8,36%? Com o Arcabouço Fiscal, somente uma pequena parte pode ser destinada para os investimentos sociais, que podem crescer em termos reais apenas até 2,5% ao ano. A maior parte é reservada para o pagamento da chamada “dívida pública”, que tem servido para pagar os juros e amortizações da própria dívida.
Exemplo disso é que servidores federais de várias áreas estão brigando por reajustes de salário e melhores condições de trabalho e estrutura, porém, estão sendo ignorados pelo governo, que oferece 0% de reajuste em 2024.
O orçamento federal mantém a mesma estrutura de sempre, destinando quase metade de seu volume para juros e amortizações da chamada dívida pública. Não adianta ter recorde de arrecadação se a população não usufrui deste aumento.
Texto reproduzido de @auditoriacidadabr