O governo ignorou as propostas de recomposição salarial entregues pelo FONASEFE e pelas demais entidades nacionais do setor da Educação Federal, bem como não ofereceu nada nas mesas específicas de negociação;
As perdas salariais acumuladas entre 2010 e 2023 totalizam aproximadamente 53,05% na Carreira PCCTAE e 39,42% na Carreira EBTT, cujo cálculo absorveu o aumento emergencial de 9% em 2023;
Com vista à negociação de recomposição das perdas salariais, coordenada pelo FONASEFE e concentrando apenas nas perdas ocorridas entre 2016 e 2023 (já absorvido o aumento de 9% emergencial e fazendo projeção de inflação de 3,5% para 2024, 2025 e 2026), foi realizada a proposta de aumento escalonado dos servidores do: a) Bloco 1: 34,2% (2024, 10,34%; 2025, 10,34%; 2026, 10,34%); b) Bloco 2: 22,71% (2024, 7,06%; 2025, 7,06%; 2026, 7,06%). Os servidores se dispuseram a negociar as perdas salariais ocorridas entre 2010 e 2016 em negociação subseqüente;
Nas negociações, o governo ofereceu reajuste ZERO em 2024 quando a inflação projetada para este ano é de 3,5%, o que praticamente anulará o aumento emergencial de 9% de 2023, pois a soma da inflação de 2023 (3,71%) e de 2024 (3,5%) totaliza 7%; limitou a propor 4,5% em 2025 (quando a inflação projetada é de 3,5%) e 4,5% (quando à inflação projetada também é de 3,5%) em 2026;
O governo não atendeu a reivindicação de equiparação dos auxílios com os outros poderes; apenas se limitou a propor o aumento no auxílio alimentação (R$ 658,00 para R$ 1.000,00), per capita de saúde (R$ 144,38 para R$ 215,00) e assistência pré-escolar (R$ 321,00 para R$ 484,00) e reitera a exclusão dos aposentados do auxílio alimentação, como forma de compensação do REAJUSTE ZERO em 2024;
O PCCTAE (que é a carreira pior renumerada do serviço público e com rotatividade próxima de 80% e que ficou SETE anos sem reajuste) não teve atenuação significativa das suas perdas com o aumento de 9% emergencial de 2023, não convivendo com efetiva recomposição do seu poder de compra;
O governo não revogou medidas antidemocráticas, como a IN 54/21 (que regulamenta direito de greve de servidores), oriundas do governo Bolsonaro; limitou-se a “moderá-la” em sua perversidade repressiva, reeditando-a na forma da IN 49/23;
O subfinanciamento dos Institutos Federais continua. Para além de restringir programas de assistência estudantil, visitas técnicas e eventos acadêmicos, o orçamento também não é suficiente para construir/concluir prédios projetados, manter contratos de limpeza/segurança predial e suprir demandas básicas de manutenção. Assim, os institutos continuam sob funcionamento precarizado.
A valorização da categoria e das carreiras é essencial para a valorização da educação, o que demanda a reestruturação das carreiras PCCTAE e EBTT;
O governo condicionou negociações ao aumento na receita federal. No mês de março foi anunciado um aumento de 12% nas receitas referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2024. Contudo, o governo reforçou seu compromisso com o arcabouço fiscal/especuladores detentores de títulos da dívida pública ao determinar um contingenciamento na casa dos 3 bilhões de reais, o que restringe condições de recomposição de nossas perdas salariais e de elevação de verbas para a Educação Federal.
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