18 de março de 2024
A 187ª Plenária Nacional do SINASEFE ocorreu nos dias 16 e 17 de março, com 83 delegados/as representando 58 Seções/Sindicatos filiados. Após apresentação dos informes políticos e jurídicos nacionais e das saudações realizadas por companheiros/as das direções da FASUBRA e do ANDES e dos informes de Seções/Sindicatos filiados à entidade, foi aprovada pela Plenária decretação da Greve Nacional do SINASEFE por tempo indeterminado.
No ponto de pauta “Informes das Seções Sindicais”, foram apresentados informes por parte de aproximadamente 50 das Seções/Sindicatos presentes, momento em que se demonstrou uma razoável heterogeneidade em termos de organização e mobilização, com vista à decretação da greve: há Seções/Sindicatos fortemente mobilizados e outros ainda com grandes dificuldades de mobilização, demandando reuniões e encontros por campi e reitorias. Tal realidade evidenciou a necessidade de uma espécie de “reta final” de mobilização nacional das bases até a data de decretação da greve.
As intervenções nesse ponto de pauta destacaram que:
- O momento ainda é o de demonstrar à nossa base que, sem a greve, ‘é reajuste zero’ em 2024 e ‘permanência das carreiras sem reestruturações’;
- Será mantido o subfinanciamento das instituições (e precarização salarial dos seus servidores), decorrentes do Golpe de 2016;
- Ainda estamos em construção da greve, o que demanda: a. visitar, reunir e discutir nos campi e reitorias nas semanas que antecedem a data de deflagração da greve; b. produzir panfletos, cartazes, cards etc., e realizar reuniões com estudantes e pais, salientando aspectos como a manutenção do subfinanciamento das instituições e da assistência estudantil; c. buscar noticiar em rádios e jornais, nas cidades onde os campi estejam presentes, no intuito divulgar pelo que lutamos; d. estruturar comandos de mobilização e greve nos campi e reitorias; e. reunir com organizações estudantis e coletivos para informar e debater o movimento grevista;
- No movimento de mobilização e greve em construção, devemos demonstrar que somos, ao mesmo tempo, trabalhadores/as do funcionalismo público, trabalhadores/as da educação e, por fim, servidores/as docentes e TAEs da Rede Federal, como parte da compreensão das nossas condições e especificidades como integrantes da classe trabalhadora na sua diversidade e multiplicidade e da luta contra o crescimento de manifestações corporativistas fracionistas;
- É fundamental trabalhar a dimensão da greve unificada administrativa e acadêmica, na Rede Federal, e da greve unificada, no setor da Educação Federal, pois é a única forma de impor ao Governo Federal o atendimento das nossas pautas;
- É fundamental a revogação imediata da IN-54, aprovada pelo Governo Bolsonaro e reformulada pelo governo Lula, que dificulta o direito de greve dos/as servidores/as públicos/as;
- Há a necessidade de mobilização dos/as servidores/as TAEs que encaminham as informações de ‘ponto eletrônico’, para bloquear qualquer possibilidade de corte de pontos de TAEs e de docentes onde foram criados controles eletrônicos de pontos.
No ponto de pauta “Campanha Salarial/Construção da Greve”, foi realizada a análise da conjuntura político-sindical da mobilização do funcionalismo público, do setor da Educação Federal e do SINASEFE, gerando intenso debate. Foi assinalada a necessidade de darmos um “passo à frente”, agregando-nos aos/às companheiros/as da FASUBRA na liderança da greve do setor da Educação Federal.
Em que pese o fato de que, na base do SINASEFE, o momento ainda seja o de construção da greve (devido às Seções/Sindicatos ainda não mobilizados e organizados para sua deliberação e construção), não podemos perder o “timing” desse movimento. Para isso, precisamos combinar a indicação de uma data de deflagração capaz de permitir tempo e espaço para a mobilização em “reta final”, mas sem que essa data fique demasiadamente distante, acarretando desmobilização das bases já fortemente mobilizadas.
Aspectos como “reajuste zero em 2024”, protelação da reestruturação de carreiras, manutenção do subfinanciamento das instituições de educação e permanência em essência de leis, portarias e instruções normativas aprovadas no governo anterior por parte do Governo atual sinalizam que recomposição salarial e modificações significativas no setor da Educação Federal são conquistas que somente ocorrerão pela via de mobilizações e greves.
No momento de debates e deliberações acerca da decretação da Greve acadêmico-administrativa por parte da 187ª Plenária Nacional do SINASEFE, no universo de 83 delegados representando 58 Seções/Sindicatos, aprovou-se a Decretação da Greve com nenhum voto em contrário e com apenas sete (7) abstenções (na sua quase totalidade justificadas por conta da não realização de assembleia de base em momento anterior à 187ª Plena). Posteriormente, teve curso a definição da data de início da greve, com vitória por ampla maioria do dia 3 de abril. Também ficou deliberado que os dias de 18 e 27 de março serão de mobilização nacional das bases para a greve, uma espécie de “reta final” de mobilização, em especial mediante assembleias, debates, reuniões locais e panfletagens por parte de Seções/Sindicatos que ainda encontram fragilidade organizativa e mobilizatória para implementação da greve. Foi deliberada a realização de uma Plenária Nacional do SINASEFE no dia 27 de março, com vistas a encaminhamentos mobilizatórios finais. Por fim, também ficou deliberado o esforço pela construção da Plenária Unificada do Setor da Educação na Federal na primeira quinzena de abril.
Sintef-GO,
Na Luta!