GOVERNO LULA III: COMO EFETIVAR UMA EDUCAÇÃO COMPROMETIDA COM A FORMAÇÃO DEMOCRÁTICA E EMANCIPATÓRIA?

A eleição presidencial marcou uma vitória contra a transição autoritária e a barbárie social, na qual as forças políticas democráticas se lançaram em uma disputa dramática para salvaguardar, em última instância, o compromisso com a existência ética e suas diversas formas de manifestação, bem como a defesa de condições favoráveis à organização e à mobilização da classe trabalhadora. Um amplo movimento político enfrentou o autoritarismo, as violências e a precarização da sociedade e elegeu Luiz Inácio Lula da Silva, em uma grandiosa vitória no dia 30 de outubro de 2022.

As primeiras ações do governo Lula III recolocam, como primeira pauta, o combate à fome, o desenvolvimento econômico, o compromisso com a preservação do meio ambiente e a superação de preconceitos enraizados. A recriação dos Ministérios de Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Agrário, de Igualdade Racial e de Esportes, a criação do Ministério dos Povos Indígenas e da Secretaria Nacional das Periferias, a preocupação com as condições enfrentadas pelas mulheres, a retomada de relações diplomáticas com diversos países, o resgate da política de controle de armas e a revogação de privatização de empresas estatais atestam a retomada de processos democráticos.

São medidas que demonstram preocupação e esforço para com a superação da transição autoritária e da barbárie social, expressa como orientação política regressiva emergida da crise orgânica do capitalismo, do conluio entre a direita tradicional e a extrema direita neofascista, sob o amparo e orientação do chamado “mercado”, presentes no projeto ultraneoliberal e antipopular do Golpe de 2016. Tal preocupação e esforço necessitam do constante fortalecimento da democracia política e do engajamento da sociedade civil comprometida com a organização e a mobilização da classe trabalhadora. Isso porque a democracia política demanda ser internalizada como ação política, ideológica e cultural, assim como ser legitimada pela criação de condições materiais dignas em favor da classe que tudo produz. A educação pública, gratuita, de qualidade, integral e laica, por sua vez, ao lado de direitos assegurados e das condições dignas de trabalho e salário, compõe um caminho necessário para significar socialmente a democracia política, uma das precondições necessárias para resistir às referidas transição e barbárie, expressas nas violências cotidianas, no ultraconservadorismo, no obscurantismo neofascista e na tirania do “mercado”.

Todavia, na contramão dessas medidas iniciais apontadas, as notícias e os arranjos advindos do governo Lula na área da educação, neste momento, afastam-se da efetivação de uma educação comprometida com a formação democrática e emancipatória. Desde a composição do Grupo de Trabalho da Educação, na fase de transição e, posteriormente, na efetiva composição do Ministério da Educação, a opção tem sido a de realizar diálogo com setores que patrocinam projetos de educação inspirados pelos critérios da meritocracia, da competição e das metas, orientando-se pelo que estes sinalizam e, assim, submetendo a educação aos critérios da economia de serviços e aos interesses do “mercado”. Mediante consultorias oriundas de ONGs, de Fundações e do Movimento Todos pela Educação, tais setores propõem elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) e promover uma formação educacional calcada no domínio das competências e das habilidades, redundando em uma visão reducionista de educação, de matriz instrumental e adaptativa, assentada no individualismo de viés meritocrático e competitivo. Aliás, são os setores que, no âmbito da conjuntura do Golpe de 2016 e do governo que dele emergiu, conduziram a reforma do ensino médio e que, no atual governo, estão empenhados em assegurar que ela se consolide.

O desdobramento disso é uma concepção de educação incapaz de fomentar possibilidades formativas que se contraponham ao obscurantismo cultural, ao ultraconservadorismo e ao neofascismo, ainda que estas também se constituam preocupações do Presidente Lula em seu atual mandato, demonstradas em muitos dos seus discursos e de suas primeiras ações governamentais. Para tornar isso possível, é fundamental o compromisso com uma educação crítica e articulada às demandas da classe trabalhadora, fomentada por meio do conhecimento sistematizado e conceitual capaz de ampliar a compreensão do mundo e dos indivíduos no mundo e, consequentemente, de afirmar a democracia política, como conduta pessoal e prática social e propiciar o estabelecimento de relações sociais livres, emancipadas e solidárias, com o fortalecimento das diversas identidades e com a preservação, a utilização sustentada e a conservação do meio ambiente.

Os parâmetros pretensamente objetivos e metrificáveis acabam por estabelecer uma qualidade insuficiente para abordar os desafios das sociedades na atualidade. Se, no passado, o aparecimento do ultraconservadorismo e do fascismo evidenciaram os limites do progresso e da racionalidade instrumental, hoje, essas e outras manifestações obscurantistas ainda estão condicionadas por esses limites, mas também pela precariedade da formação instrumental com vista à superação das profundas misérias sociais.

Daí a preocupação com as escolhas para a composição do MEC. É preciso, por exemplo, reconhecer a importância estratégica que os processos formativos humanistas e a compreensão da totalidade social ocupam na suplantação das violências cotidianas, do ultraconservadorismo e do obscurantismo neofascista, de modo a refletir, a questionar e a resistir às relações sociais vigentes que, ao reporem ressentimentos, preconceitos, ódios, violências e racismo, os promovem.

A classe trabalhadora tem reivindicado, concebido e, em algumas oportunidades históricas, vivenciado experiências fundamentadas em uma educação propulsora de processos formativos humanizadores e emancipatórios. Experiências que representam, portanto, ação política e educativa comprometida com a democracia política, a existência ética e a afirmação dos direitos da classe trabalhadora. Somente nessas condições será possível não repetir genocídios como o de Auschwitz, no passado, de Yanomamis, no presente, e, ainda, aquele que segue em frente, desde sempre, a pleno vapor, contra jovens negros(as) e pobres em nosso país!