O Sintef-GO, no esteio das mobilizações contra a Reforma da Previdência, organizará uma palestra com a advogada Arlete Mesquita, que irá destrinchar e expor os detalhes da proposta que altera o sistema de seguridade social brasileiro, elaborado pelo governo Bolsonaro. A medida têm diversos pontos que significarão um empobrecimento ainda maior da parcela já pobre da população. O Benefício de Prestação Continuada, por exemplo, que é o pagamento de um salário mínimo a idosos com renda de 1/4 de um SM, poderão, caso a Reforma seja aprovada, receber no máximo R$ 400,00, a partir dos 60 anos. No caso dos docentes, acabará o direito de as professoras se aposentarem aos 55 anos, tendo que ter, no mínimo, 60 anos de idade e 30 de contribuição para adquirir o direito – a regra para os servidores e servidoras, de ter pelo menos 10 anos de serviço público e 5 no cargo, se mantém.
A advogada Arlete Mesquita é assessora jurídica de entidades sindicais, ex-presidente da Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agatra), diretora da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), diretora da Escola Nacional de Justiça Desportiva (ENAJD), membro fundadora da Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra), especialista em Direito Previdenciário, Material e Processual do Trabalho e Processual Civil.
Debate Reforma da Previdência
Data: 21/03 (quinta-feira)
Horário: 10h15
Local: Auditório Demartin Bizerra (IFG – Câmpus Goiânia)