Alice de Araújo Nascimento Pereira
Professora no IFFluminense
Vice-presidente da seção SINASEFE IFFluminense
Secretária-adjunta da pasta de Políticas Educacionais e culturais do SINASEFE
Conjuntura e função social da Rede Federal
O Brasil é um país de capitalismo dependente e periférico cuja trajetória educacional é marcada por disputas que refletem a divisão socioeconômica, sexual, racial e territorial da população. No que tange às origens da educação técnica e profissional, podemos reconhecer sua ligação ao assistencialismo, ao imperativo da formação de uma mão de obra que atendesse as necessidades da nascente indústria e ao controle das classes trabalhadoras, enquanto a formação dita “acadêmica” era destinada às elites, refletindo assim uma divisão rígida e hierárquica entre trabalho manual e intelectual.
No entanto, a criação da Rede Federal de Educação profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal de EPCT) trouxe em seu bojo outras possibilidades e nova concepção para essa modalidade, em especial ao ter como carros-chefes a oferta de Ensino Médio Integrado (EMI) e o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). Ela representa uma experiência inédita, audaciosa e exitosa de instituições multicampi e multi curriculares, articulando ensino, pesquisa e extensão. Nasceu como uma política de enfrentamento às desigualdades educacionais, levando ensino técnico, gratuito, democrático e de qualidade para o interior do país, com base na verticalização do ensino e da formação humanista.
A criação dos Institutos Federais representou um marco histórico ao propor uma educação integral, socialmente referenciada e enraizada nos territórios. Contudo, o aprofundamento da crise capitalista, o avanço do neoliberalismo, a mercadorização e a lógica do gerenciamento na educação ameaçam a concepção e a existência dessa Rede e do projeto pedagógico que a fundamentou.
Nesse sentido, precisamos observar as transformações políticas e sociais ligadas ao mundo do trabalho nos últimos anos e como estas afetam, especialmente, a juventude da classe trabalhadora do Brasil. As Reformas Trabalhista do governo Temer e da Previdência do governo Dilma resultaram em perdas de direitos e criaram insegurança e instabilidade, tendo como consequência o aumento da informalidade disfarçada de empreendedorismo e modernidade. Ainda mais recente, o crescimento da uberização tem tido um impacto significativo nas relações de trabalho, em que plataformas digitais ofertam serviços sem vínculo de emprego. A ausência de regulamentação, tão marcante nos últimos anos, evidenciou a perda das redes de proteção social ao trabalho. A precarização do trabalho e dos salários, além do processo de desindustrialização, afetam nossos egressos. Precisamos de um projeto nacional de desenvolvimento que proporcione um futuro digno para juventude, garantindo a soberania e desenvolvimento econômico justo para o país. Sendo assim, é fundamental defender a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), em especial o EMI, as licenciaturas e o PROEJA, como projeto de ensino médio emancipatório a partir da participação ativa dos sujeitos que o compõem.
Tais mudanças no mundo do trabalho se refletem nos métodos de formulação e execução das políticas educacionais, com redução do papel do Estado, participação popular restringida e currículos tecnicistas, esvaziamento da formação crítica e fortalecimento da mercantilização do ensino, como evidenciado pela própria reforma do Ensino Médio. E embora em um primeiro momento, tenha se popularizado a idéia de que a reforma não atingiria o EMI ou as instituições federais de ensino, como se estivéssemos descolados dos contextos das políticas educacionais do resto do país, podemos hoje, já com o devido distanciamento crítico e análises da realidade concreta concluir como essa impressão inicial era equivocada. A contrarreforma se faz presente nos currículos, nos materiais escolares e se infiltra nas próprias concepções educacionais.
Vamos nos deter no mais recente decreto sobre a EPT e pensar em como este se relaciona com a existência da Rede Federal, com as entidades classistas e com a conjuntura.
O Decreto nº 12.603/2025, que instituiu a Política Nacional da EPT, resultou de uma proposta sem a participação popular, pois o Governo Federal ignorou comunidades escolares, entidades classistas e movimentos sociais. O escanteamento dos segmentos sociais que atuam e fazem uso, direta e cotidianamente, da EPT, na construção de sua política, negligenciou a promoção de uma educação integral. E o decreto instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (SINAEPT) para medir a qualidade das instituições de ensino e seus cursos. No entanto, o artigo é vago e incompleto.
Esse sistema e a necessidade de avaliação da EPT foram reforçados também pelo PNE e na lei que criou o Sistema Nacional de Ensino. O decreto elencou os objetivos, porém, não atribuiu responsabilidades, nem apontou quais seriam os parâmetros ou metodologia para tal avaliação. Não elucidou como será a participação dos sistemas de ensino, nem os marcos para o mesmo. Ao mesmo tempo, não previu como o detalhamento sobre essa avaliação se dará, deixando um vácuo no decreto. Mais tarde, o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentou uma minuta sobre esse sistema ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
No que diz respeito ao financiamento, o decreto indicou que a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT) será custeada por meio de dotações orçamentárias do Orçamento Geral da União, cuja série histórica de cortes tem seguido a política de austeridade neoliberal, acentuada com o golpe de 2016. A atual postura do governo de concentrar o orçamento público nas emendas parlamentares, esvaziando os cofres das instituições e sujeitando seus gestores à barganha nos gabinetes no congresso ou captação de recursos privados para suprir despesas de capital e de custeio não apenas legitima como também fortalece a degeneração da política clientelista no Estado brasileiro. Inclusive no dia 30 de maio de 2026, um bloqueio orçamentário de R$ 1,6 bilhões para Educação foi anunciado, por conta das regras do arcabouço fiscal.
Devemos ressaltar, igualmente, que o decreto possibilitou a oferta concomitante “em instituições de ensino distintas” e “mediante convênios de intercomplementaridade”, um indicativo explícito do aprofundamento da precarização da oferta educacional na Rede Federal, bem como deu um sinal verde ao setor privado e das empresas educacionais, especialmente da indústria de tecnologias educacionais (EdTechs).
Ao tratar da EPT sem destacar sua complexa subdivisão em redes, bem como de natureza jurídica – privada ou pública – pode criar distorções que contribuem para o nivelamento por baixo, acelerando um processo de “senaização” e promovendo a explosão de Formações Iniciais e Continuadas (FICs) em oposição à oferta do Ensino Médio Integrado. São processos que, assentados em cumprir metas e métricas arbitrárias, confrontam com uma política pública norteada por um projeto pedagógico de formação dos trabalhadores na perspectiva emancipatória.
Outra preocupação é a de que este tipo de avaliação, de iniciativas tão distintas, possa gerar dados enviesados que reforcem os falsos argumentos do suposto orçamento excessivo da Rede Federal de Educação, vista por seus detratores como onerosa e pouco eficiente. Tendo em conta o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) ou a Prova Brasil (formalmente chamada de Avaliação Nacional do Rendimento Escolar – Anresc), caso algo análogo seja produzido no PNEPT, será possível desencadear distorções curriculares em instituições que estejam mais preocupadas em obter índices “positivos” na referida avaliação do que propriamente preocupadas no cumprimento de um currículo técnico integrado com o currículo propedêutico, inclusive prejudicando a autonomia pedagógica docente, à medida em que estejam preocupados com imperativos externos à sua realidade. Que fique bem entendido, qualquer avaliação que não tenha plena e central participação dos trabalhadores da educação não é avaliação, é instrumento de controle.
Papel do sindicato na defesa da rede federal
A partir dessas considerações, devemos refletir, qual o papel que o sindicato tem ou pode ter nesses processos e como a articulação com a pesquisa em espaços como esse podem ampliar a defesa da educação pública.
Os sindicatos dos trabalhadores da educação não devem se limitar a discutir pautas referentes a suas carreiras, salários e condições de trabalho, atentando-se somente às demandas de cunho corporativista. É imperativo compreender que a defesa da educação de qualidade, em especial aquela ofertada aos filhos da classe trabalhadora, é indissociável da defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. As entidades podem analisar, questionar, construir e avaliar as políticas educacionais por uma perspectiva classista e partindo das perspectivas daqueles que são diretamente responsáveis pela concretização dessas políticas. É nesse sentido que nós podemos e devemos atuar junto às bases, dialogando também com gestão, movimento estudantil, especialistas e sociedade civil.
O SINASEFE tem buscado instrumentos para intervir na construção de políticas educacionais para Rede Federal e nas escolas sob o Ministério da Defesa, bem como possibilitar a formação política de suas bases para fomentar as discussões dessa pauta, Houve realização de Seminários de Educação desde 2005 e de GTs, com encontros locais e nacionais. Porém, podemos ir além: buscar diálogo com deputadas e deputados, construir audiências públicas, pautar essas discussões nos conselhos de campus e conselhos superiores, fomentar e divulgar publicações e pesquisas acerca destas políticas, participar ativamente das construções de fóruns locais em defesa da educação pública e outras ações pontuais que deem visibilidade ao tema e mobilizem as bases.
Um dos pontos centrais que devemos ter como tarefa urgente ainda nas eleições de 2026 é a defesa da regulamentação o artigo 36-C da LDB nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, visando garantir a continuidade da oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio, documento proposto pela ANPEd.
Outra tarefa urgente é a mobilização para combater a militarização das escolas. Um passo fundamental para tal é que os colégios militares passem a ser geridos pelo Ministério da Educação, garantindo democratização, inclusão, assistência estudantil, autonomia pedagógica e respeito a LDB.
Ampliação das cotas, inclusive com cotas para pessoas trans, tanto no ensino quanto para os quadros do serviço público. Esse é um dos grupos mais vulnerabilizados atualmente em nossa sociedade, sofrendo frequentemente com discriminação, desemprego, bullying na escola, violência e falta de oportunidades.
Por último, mas não menos relevante, é necessário o debate acerca da criação de fundo específico para o financiamento exclusivamente público da PNETP nas instituições federais, de maneira a garantir a qualidade do ensino, as condições adequadas para o desenvolvimento das atividades e o investimento que garanta o tripé do ensino, pesquisa e extensão. Financiamento público para educação pública é fundamental para garantir soberania e combate às desigualdades educacionais.
Conclusão
Apesar da frente ampla que garantiu a eleição de Lula em 2022, o legado do bolsonarismo na educação — mesmo sem Bolsonaro — ainda não foi superado. A condução da política educacional pelo ex-ministro Camilo Santana e o atual ministro Leonardo Barchini refletem a continuidade da lógica gerencial que tem orientado o Estado brasileiro nas últimas décadas. A atuação do MEC reafirma a centralidade de uma gestão por resultados, focada em metas e indicadores empresariais, o alinhamento a fundações privadas, conglomerados educacionais e a indústria de tecnologias. Essa abordagem consolida a inserção do capital financeiro na definição das políticas públicas, transformando o MEC em um espaço de articulação dos interesses privados com políticas de Estado. Sob o discurso da eficiência e da inovação, essa racionalidade neoliberal esvazia o caráter público da educação, afastando-a de objetivos pautados em interesses coletivos e nas necessidades sociais. Avaliamos também que houve o enfraquecimento da perspectiva de oferta da Educação Profissional de forma integrada ao Ensino Médio, carro-chefe da Rede Federal.
Precisamos de um modelo econômico que priorize o bem-estar social, a justiça econômica, o combate à crise climática e educação emancipadora e não os lucros de uma pequena minoria em detrimento da dignidade da maioria. A EPT e o Ensino Médio Integrado desempenham um importante papel na luta por justiça social, por um modelo de desenvolvimento econômico mais autônomo e pela melhoria das condições de vida da população brasileira. A EPT que defendemos está enraizada nos territórios, voltada para os sujeitos historicamente excluídos, comprometida com a justiça social, com a diversidade, com o direito ao conhecimento, com a ciência e com a transformação do mundo do trabalho. É uma EPT construída por estudantes, docentes, técnico-administrativos, pesquisadores, coletivos populares e comunidades tradicionais. É uma EPT que não se curva ao mercado nem se rende ao capital. É trincheira de luta, resistência e esperança.
São muitas as tarefas a serem cumpridas esse ano, tanto internamente, quanto no diálogo com candidatos aos cargos eletivos, imprensa e sociedade civil. Internamente, é necessário fomentar o repertório para os debates como também a força para mobilizar a categoria e os estudantes em prol de um projeto para a Rede Federal que reflita os valores que defendemos. Externamente, não basta defender a educação pública de qualidade, mas defender que essa educação precisa ser construída de maneira democrática e justa, junto aos sujeitos que dela participam. Com autonomia sindical sim, mas também com responsabilidade.