Em defesa das liberdades democráticas e da Educação Pública
No dia 30 (domingo) de outubro de 2022, ocorrerá a votação em segundo turno da Eleição Presidencial de 2022. Em face da importância desta eleição, o Sintef-GO manifesta posicionamento político junto aos filiados e não filiados do IFG e do IF Goiano.
Conforme o Artigo 3º do Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica-Goiás – Sintef-GO, a entidade “tem por objetivos fundamentais organizar, representar e dirigir sindicalmente, numa perspectiva classista, autônoma e democrática, a luta por melhores condições de trabalho e vida, dentro dos interesses imediatos e históricos” dos servidores docentes e técnico-administrativos. Nesse universo, pode-se destacar a “defesa e proteção ao meio ambiente, aos recursos naturais, às comunidades tradicionais, ao consumidor, ao patrimônio artístico, histórico e paisagístico” e a defesa do “Estado de Direito sempre que este estiver ameaçado em face do avanço do Estado de exceção, sob a forma, dentre outras, de restrição da liberdade de organização e de expressão, da restrição de debate e reflexão em curso nas instituições de educação e da criminalização dos movimentos sociais”.
No Artigo 4º deste Estatuto, que identifica os princípios e compromissos fundamentais do Sintef-GO, pode-se destacar: “viabilizar a luta permanente pela melhoria das condições de trabalho acadêmico e administrativo, e pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Estado de Goiás” e “elaborar, a partir do movimento sindical, propostas de estruturação e funcionamento dos Institutos Federais, fortalecendo a educação pública e que atendam às necessidades populares, colocando-se como interlocutor frente aos movimentos sindicais e populares nacionais, bem como aos setores da sociedade civil organizada”.
Neste mesmo artigo também consta o compromisso do Sintef-GO em “defender a independência dos trabalhadores da rede dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Estado de Goiás, frente à Federação, ao Estado, ao Município, ao executivo e às suas direções, bem como a autonomia do movimento, em relação aos partidos políticos, às entidades sindicais, às instituições religiosas e a quaisquer outros organismos de caráter programático ou institucional”.
A leitura que a Diretoria Executiva do Sintef-GO realiza acerca da conjuntura que se abriu no país desde o Golpe de Estado de 2016, naquela ocasião implementado pela via institucional, é a de que teve curso no país um ataque aos direitos sociais e trabalhistas e às liberdades democráticas. Essa dinâmica regressiva, em termos políticos e sociais, progrediu nos últimos anos na direção de uma verdadeira ameaça à democracia política vigente, já ultra-restrita no que tange à incorporação de direitos substantivos.
Por essa razão e à luz de nossas atribuições regimentais, no segundo turno da eleição presidencial em curso, quando se apresentam polarizadas as candidaturas de Jair Bolsonaro e de Luis Inácio Lula da Silva, conclamamos às trabalhadoras e aos trabalhadores do IFG e do IF Goiano que comparem programas e trajetórias das candidaturas, coligações e apoiadores, anteriormente à decisão sobre em quem irá votar. É fundamental avaliar qual candidatura acumula e qual candidatura não acumula em termos da defesa: i. Das liberdades democráticas; ii. Da Educação Pública e da Rede Federal; iii. Do Estado laico; iv. Das carreiras e salários dos servidores públicos; v. Do meio ambiente; vi. Dos povos tradicionais; vii. De uma sociedade que se contraponha à cultura do ódio; viii. Da soberania nacional.
Por fim, a Diretoria Executiva do Sintef-GO conclama a todas e todos que politizem o debate eleitoral junto aos colegas de trabalho, às suas famílias e aos seus amigos, reforçando, inclusive, a importância de não nos abstermos nesse segundo turno do direito de ir às urnas.
Compreendemos que as lutas sociais se efetivam nas experiências de participação direta, de modo permanente e nas ruas. Contudo, nosso posicionamento nesse momento definirá, inclusive, a manutenção do direito à liberdade de permanecermos em luta. Mais do que nunca temos que exercer escolha política fundamentada no espírito crítico e em princípios de justiça, liberdade e de igualdade cotejados na relação concreta que vivenciamos na sociedade brasileira.
Goiás, 25 de outubro de 2022.
Sintef-GO,
Na Luta!