O Sintef-GO acompanhará o processo de implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) nos IFs de sua base, defendendo a correta aplicação da legislação e prestando apoio às/aos filiadas/os na organização da documentação e na apresentação dos requerimentos.
No IF Goiano, a implementação do RSC-PCCTAE foi regulamentada pela Instrução Normativa nº 31/IF Goiano, de 7 de julho de 2026, que define os fluxos internos, os procedimentos administrativos e os ritos processuais para tramitação dos pedidos no âmbito da instituição, e as solicitações estão abertas no Sistema Integrado de Protocolo, Pagamento e Gestão (SIPPAG) desde 15 de julho.
No IFG, a Portaria nº 2.156/2026, publicada em 24 de julho de 2026, regulamenta os procedimentos para avaliação, tramitação e concessão do RSC-PCCTAE no âmbito da instituição, e os requerimentos deverão ser realizados também no SIPPAG, com recebimento dos pedidos a partir de 31 de julho de 2026.
As solicitações devem ser instruídas com a documentação exigida pelas respectivas regulamentações institucionais, incluindo memorial descritivo e documentos comprobatórios das atividades que serão utilizadas para pontuação. A análise será realizada pelas comissões responsáveis pelo RSC-PCCTAE, conforme os critérios previstos na legislação federal e nas normas internas de cada instituição.
A regulamentação do RSC-PCCTAE representa um passo importante para a efetivação de uma das mais relevantes conquistas da carreira dos técnico-administrativos em educação, assegurada pela Lei nº 15.367/2026 e regulamentada nacionalmente pelo Decreto nº 13.048/2026. O RSC reconhece saberes, competências e experiências adquiridos ao longo da trajetória profissional das/os servidoras/es, valorizando sua atuação no serviço público federal.
O Sintef-GO destaca que essa conquista é resultado de muitos anos de mobilização e negociação conduzidas pelo SINASEFE, em conjunto com outras entidades representativas das/os técnico-administrativas/os em educação, em defesa da valorização da carreira e do reconhecimento da experiência profissional construída no serviço público federal.
Neste momento de implantação do RSC-PCCTAE, o Sindicato orienta as/os filiadas/os e demais TAEs da base a reunirem cuidadosamente a documentação, observarem os critérios estabelecidos nas regulamentações institucionais e elaborarem memoriais consistentes, e também se coloca à disposição das/os filiadas/os para prestar orientações gerais, esclarecer dúvidas e acompanhar situações que possam surgir durante a tramitação dos pedidos, defendendo a correta aplicação da legislação e das normas institucionais.