É hora de Mobilização e de Luta!
As entidades sindicais nacionais do funcionalismo público, a exemplo do SINASEFE, somada às Centrais Sindicais, que compõem a Bancada Sindical de Negociação, participaram na última quarta-feira (28/02) da 7ª rodada da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), com o objetivo de negociar a nossa Recomposição Salarial. Mas o Governo Lula não apresentou resposta concreta à contraproposta protocolada pela Bancada Sindical. Diante da falta de resposta concreta do governo à contraproposta protocolada pela Bancada Sindical, quando condicionou proposta de reajuste em 2024 à eventual “elevação de arrecadação”, nós servidoras/es públicos federais reafirmamos que não aceitaremos reajuste zero em 2024!
Recuperando as negociações
Após seis meses de protelação, o Governo Lula aceitou reunir a MNNP, no dia 18 de dezembro de 2023, quando apresentou a sua resposta às demandas de Recomposição Salarial das/os servidoras/es públicos: i. Reajuste 0% para 2024; ii. Proposta de reajuste de 9%, dividido em duas vezes de 4,5%, para os anos de 2025 e 2026; iii. 51% a 52% de aumento no auxílio-alimentação (saindo de R$ 658,00 para R$ 1.000,00), no per capita da saúde suplementar (R$ 144,38 para R$ 215,00) e na assistência pré-escolar (R$ 321,00 para R$ 484,90 aplicados a partir de maio de 2024), totalizando valores que ficam muito aquém da isonomia reivindicada junto aos auxílios dos outros setores do serviço público. Vale ressaltar que essa “proposta” do Governo praticamente exclui os aposentados de ganhos em 2024, pois não recebem o auxílio-alimentação e poucos tem crianças, o que lhes impede acesso à assistência pré-escolar.
A proposta do Governo Lula de 18/12/2023 foi rejeitada pela 185ª PLENA do SINASEFE, realizada em 19/12/2023, pois não contemplou as perdas inflacionárias acumuladas, não caminhou significativamente na direção da equiparação dos valores de benefícios com servidores do Legislativo e Judiciário e não incluiu aposentados e pensionistas na maior parte dos auxílios. A 185ª PLENA reiterou: “Reivindicamos recomposição salarial justa!”
No dia 31/01/2024 a Bancada Sindical da MNNP protocolou uma resposta à contraproposta do Governo Federal apresentada em 18/12/2024. Elaborado com base em estudos e análises do Dieese e nos debates realizados nas plenárias e bases das entidades sindicais, com a formalização final na Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais do dia 30/01/2024.
A resposta considerou o cálculo das perdas salariais efetivas e projetadas do Governo Temer até o final do terceiro mandato do Governo Lula (governo atual) que ocorrerá em 2026, de modo que incluiu as estimativas de inflação de 3,87% para 2024 e de 3,5% para 2025 e o reajuste emergencial de 9% concedido em 2023 pelo Governo Lula. Para isso, foi necessário dividir os SPFs em dois blocos:
- Bloco 1, que engloba as categorias que tiveram reajuste bianual (em 2016 e 2017) e que na base do SINASEFE estão representados pelos TAEs (Carreira do PCCTAE): proposta de reajuste escalonado de 34,2% (2024, 10,34%; 2025, 10,34%; 2026, 10,34%).
- Bloco 2, que engloba as categorias que tiveram reajuste em quatro anos (em 2016, 2017, 2018 e 2019) e que na base do SINASEFE estão representados pelos docentes (Carreira do EBTT): proposta de reajuste escalonado de 22,71%% (2024, 7,06%; 2025, 7,06%; 2026, 7,06%).
A resposta também reiterou a reivindicação de assinatura de um Termo de Acordo para reabertura de negociações acerca das perdas salariais históricas, ocorridas entre julho de 2010 e agosto de 2016.
Por que a resistência do Governo Lula em atender nossas reivindicações?
Efetivamente, estamos sob a égide da EC-95/2016, aprovada sob contexto do Golpe de Estado de 2016, agora repaginada sob a forma do Arcabouço Fiscal, que penaliza serviços públicos e os grandes contingentes do funcionalismo público. Processo potencializado pela manutenção da Taxa Selic em patamares elevados (atualmente em 11,25%) e pela projeção/defesa de desequilíbrio fiscal zero na relação receita/despesa do Governo Federal em 2024, o que compromete a maior parte do Orçamento Público Federal na geração de superávit fiscal primário voltado para o pagamento de juros e custos de rolagem da dívida pública. Assim, é implementada uma política de autoimpedimento de investimentos públicos nos serviços sociais públicos e seus servidores, procurando cultivar a amizade política e econômica da “Faria Lima” – bancos, corporações e super-ricos.
Também nos deparamos com o empenho do atual Governo Federal de contemplar aumentos salariais da alta cúpula do serviço público, representados pela tecnoburocracia civil e militar e pelas ditas “carreiras de Estado’, a exemplo dos integrantes do Judiciário e dos órgãos de segurança (policiais e militares).
Preservar unidade, aprofundar organização e radicalizar mobilização
A Diretoria Executiva do Sintef-GO defende que é fundamental a preservação da unidade, a independência e a autonomia classista do movimento e entidades nacionais do funcionalismo público, abrigadas no FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), no tocante às negociações da Recomposição Salarial. Não podemos admitir iniciativas de representantes do Governo Federal de conduzir negociações separadas com dadas entidades/categorias, ou de aventar processos de negociações futuras que desagreguem as agendas nacionais de paralisações e mobilizações, que inclusive podem culminar em greve geral do funcionalismo público ou em greve da Educação Federal.
A Diretoria Executiva do Sintef-GO também defende que é hora de aprofundar a organização e de radicalizar a mobilização. É fundamental a realização de assembléias gerais e locais, reuniões com servidores e de estudantes e panfletagens. Não aceitamos imposição de reajuste salarial zero!
Consolidar a posição do Sintef-GO acerca da greve dos SPFs
Servidoras/es da base do Sintef-GO, na Assembleia Geral do dia 16/02, aprovaram o “estado de greve”. Na Assembleia Geral que se realizará no dia 13 (quarta-feira) de março, a partir das 10h30, no Auditório Demartin Bizerra do Campus Goiânia do IFG, com possibilidade de participação online, serão analisadas a conjuntura sindical e o processo de negociação em curso.
Sobretudo, será debatida e votada a posição que delegadas/os eleitas/os na Assembléia Geral do dia 27/02 apresentarão na Plenária do SINASEFE dos dias 15 e 16 (sexta-feira e sábado) e na Plenária da Educação Federal do dia 17 (domingo) do mês de março. Basicamente, será debatida e votada a manutenção do “estado de greve” ou a aprovação do indicativo de “decretação da greve”, a serem apresentadas nas referidas Plenárias.
Nesse sentido, a Diretoria Executiva do Sintef-GO e as Coordenações das Seções Sindicais de Base do Sintef-GO realizarão reuniões com servidores e estudantes nas Reitorias e nos câmpus do IFG e IF Goiano, bem como passagens com panfletos informativos em coordenações e setores acadêmicos e administrativas, com vista a informar e mobilizar a base para a Assembleia Geral do dia 13 (quarta-feira) de março. Também realizarão articulações com as Seções Sindicais do IFG e do IF Goiano diretamente vinculadas ao SINASEFE.
Recomposição Salarial, Já!
Não Aceitamos Reajuste Salarial Zero em 2024!
Sintef-GO,