O dia 22 de fevereiro foi definido pelas entidades nacionais de representação do funcionalismo público federal, reunidos no FONASEFE, como dia de mobilizações, paralisações e lutas. Para além da Campanha de Reajuste salarial, as negociações também envolvem reestruturação de carreiras.
O dia 22/02 também foi de pressão sobre os representantes do Governo Federal, presentes nas Mesas Temporárias e Permanentes de Negociação de Carreiras dos servidores da Educação Pública Federal (com destaque para as Carreiras PCCTAE e EBTT), instaladas em Brasília.
Teve curso mobilizações e paralisações efetivas das instituições da Educação Pública Federal, a exemplo de diversos Câmpus Reitorias do IFG e do IF Goiano, com participação destacada do Sintef-GO.
Todavia, as negociações em Brasília não progrediram neste dia 22 de fevereiro. Conforme relato de David Lobão, Coordenador Nacional do SINASEFE, o Governo Lula não apresentou nenhuma proposta que represente avanço nas discussões sobre a recomposição salarial e a reestruturação das carreiras TAE e EBTT, uma vez que não respondeu diretamente às propostas formalizadas pelo SINASEFE e FONASEFE.
A proposta apresentada pelo Governo Lula foi a manutenção de 0% (zero por cento) de reajuste em 2024 e duas parcelas de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) de recomposição para 2025 e 2026. Lembremos, o percentual de recomposição da perda salarial de 2016 ao final de 2023 foi de 34,2% na Carreira PCCTAE e de 22,71% na Carreira EBTT.
Dessa forma, o Governo expõe os trabalhadores a maiores perdas salariais neste e nos próximos anos, uma vez que a ausência de recomposição no ano corrente acarretará perdas inflacionárias de 2024, e os percentuais de aumentos propostos para 2025 e 2026 efetivamente serão anulados completa ou parcialmente pelos índices de inflação destes respectivos anos. Em decorrência disso, possíveis efeitos positivos quanto à reestruturação das Carreiras PCCTAE e EBTT tenderão a ser anulados pelos efeitos inflacionários.
Também foi trazida à mesa implementação de ponto eletrônico docente, acerca da qual os representantes do SINASEFE manifestaram o descontentamento pela apresentação de discussão descabida e que não estava prevista para este momento do debate. A leitura que fazemos é que o Governo traz para a discussão questões que não estavam postas para a mesa de negociação, de caráter claramente regressivo quanto ao funcionamento das instituições da Rede Federal, para criar pressões políticas e fragilizar a luta em torno das pautas relacionadas à recomposição salarial e à reconstrução das carreiras TAE e EBTT. Portanto, é uma ação tática de contraposição às pressões dos servidores em torno das pautas sindicais apresentadas.
Neste sentido, amplia-se a necessidade de posicionamentos mais contundentes dos trabalhadores e trabalhadoras como forma de pressionar o Governo a efetivamente negociar a partir dos pontos apresentados pelas entidades.
O Sintef-GO articula encaminhamentos com o SINASEFE Nacional e convoca todas/os servidoras/es TAEs e docentes do IFG e IF Goiano a ampliarem as mobilizações junto às comunidades dos Campus e Reitorias. Temos nova mobilização já na próxima semana: o Dia Nacional de Luta com Paralisação dos Servidores Públicos que ocorrerá no dia 28 de fevereiro. Dia em que também ocorrerá a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em Brasília.
Sintef-GO,
Na Luta!