Governo Lula nega reajuste para servidoras/es públicos federais em 2024NoNoGoverno Lula nega reajuste para servidoras/es públicos federais em 202
Ocorreu no dia 18 de dezembro, segunda-feira da semana passada, a última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que reuniu entidades representativas de classe das servidoras e servidores públicos federais e representantes do governo federal. A reunião terminou com cenário desfavorável aos trabalhadores, que foram informados que nenhuma das demandas apresentadas será atendida.
O SINASEFE já havia publicado nota de repúdio ao que chamou de Mesa Nacional de Enrolação Permanente, criticando a morosidade do governo em debater as demandas das entidades.
Diante de tal negativa do Governo Federal, o Sintef-GO vem a público esclarecer alguns pontos acerca da MNNP e repudiar a postura do Governo Lula.
O que é a MNNP (quando foi criada, quem compõe, qual o objetivo)
A MNNP é um espaço para negociação entre o Governo Federal e as entidades sindicais. Ela foi retomada neste ano, no mês de fevereiro, com a aprovação de reajuste salarial de 9% e de 43,6% no auxílio-alimentação.
Quem coordena a mesa atualmente é o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), comandado por Esther Dweck, professora e economista ligada ao Partido dos Trabalhadores. Além do MGI, há duas bancadas, uma governamental e uma sindical.
Segundo notícia do site da Presidência da República, “o objeto da MNNP é a busca de soluções negociadas para os interesses manifestados por todas as partes e a celebração de acordos que representem as conclusões dos trabalhos, comprometendo-se todas as partes com o fiel cumprimento do que for acordado.” No entanto, como denuncia nota do SINASEFE publicada na última segunda-feira, dia 18, antes da reunião da MNNP, o governo tem se recusado a dialogar para encontrar “soluções negociadas”.
Nossas demandas
A Campanha Salarial 2024 do FONASEFE possui quatro eixos de reivindicações:
- Recomposição Salarial das perdas acumuladas desde de julho de 2010;
- Equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
- Reestruturação das carreiras;
- Revogaço de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam os servidores e os serviços públicos.
A resposta do governo federal
O Governo Federal, na pessoa do secretário de relações de trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, informou que encontra dificuldades orçamentárias para garantir a recomposição salarial em 2024, resultando em proposta de reajuste zero.
Dos quatro eixos demandados pelo FONASEFE, o Governo Lula apresentou resposta apenas para um e de forma insuficiente, sem atender o pedido de equiparação entre os Três Poderes, acenando com uma proposta de reajuste em três dos benefícios existentes.
Pela proposta do governo, o auxílio alimentação, o valor médio do auxílio saúde per capita e o auxílio creche seriam elevados em 51,06% a partir de maio do ano que vem, resultando no seguinte cenário. Apenas se comprometeu, portanto, a tentar assegurar que servidoras/es do Poder Executivo tenham reajustes nos mesmos patamares que os servidores dos demais poderes em 2025 e 2026!
| Benefício | Hoje | A partir de maio de 2024 |
| Auxílio alimentação | R$ 658,00 | R$ 1000,00 |
| Per capita saúde | R$ 144,00 | R$ 215,00 |
| Auxílio creche | R$ 321,00 | R$ 484,90 |
Se formalmente isso representa 51,06% de reajuste destes auxílios, é fato que este reajuste parte de uma base extremamente baixa e que exclui aposentados e pensionistas dos auxílios alimentação e creche!
O posicionamento do Governo Lula na MNNP aponta em duas direções: 1. Consolidação das perdas acumuladas desde 2010 e; 2. Progressiva erodização da isonomia entre ativos e aposentados.
Conforme o Sintef-GO tem salientado, a política do Governo Lula, ancorada no Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200/23) e na projeção de déficit fiscal zero em 2024, em termos econômicos, e na reserva de R$ 53 bilhões para Emendas Impositivas previstas na LDO em favor de deputados e senadores, em termos políticos, tem em vista restringir gastos com serviços sociais e congelar salários das/os servidoras/es para fazer superávit fiscal primário para rolagem de juros e serviços da Dívida Pública e para manter o conluio que rege relações políticas e jurídicas no país.
185ª Plena do SINASEFE: Greve Geral
No dia seguinte à reunião da MNNP, ocorreu a 185ª Plena do Sinasefe. A maior parte das falas das bases rechaçou a manutenção de um congelamento salarial para o ano que vem, o que iria no sentido de jogar aos servidores a consolidação das perdas acumuladas. A base reconhece a importância de reajustar os benefícios, principalmente para os servidores com menores salários, mas não é admissível a não existência de reajuste salarial para o ano que vem.
Ao final da 185ª Plena, foi aprovado que o vamos iniciar o ano letivo escolar com a perspectiva de preparar uma greve, por tempo indeterminado, já no primeiro trimestre de 2024, tendo como pautas:
- Reestruturação das carreiras de TAEs e docentes;
- Recomposição salarial;
- Revogação do NEM;
- “Revogaço” (revogação de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam os servidores e os serviços públicos) – com destaque para a IN 54/2021, que ataca o direito de greve;
- Recomposição orçamentária da Rede Federal de Educação.
Também foi aprovado que o sindicato irá construir uma campanha midiática cobrando o andamento das Mesas Específicas e Temporárias da Educação.
Em face desta realidade, o Sintef-GO compreende necessário o fortalecimento da unidade no FONASEFE, da Campanha Salarial, da organização e conscientização da nossa base e das mobilizações e paralisações no início de 2024, pois o caminho para a superação do subfinanciamento dos serviços públicos, da reversão das perdas acumuladas e da defesa dos nossos direitos é a nossa organização e capacidade de luta!
Sintef-GO,
Na Luta!