Veículos da imprensa goiana noticiaram¹² esta semana que a Prefeitura de Goiânia pretende transformar, nas escolas municipais, cerca de 50 salas de leitura e bibliotecas em salas de aulas para crianças de 4 e 5 anos de idade. A medida, segundo a Prefeitura, busca suprir a demanda dos CMEIs e promete abrir 5 mil vagas³.
Os servidores da Rede Municipal de Educação receberam a notícia de forma negativa. Isso porque o espaço das salas de leitura e das bibliotecas são fundamentais para a formação de leitores. A leitura é indispensável para a formação plena dos estudantes e, em muitos casos, os primeiros contatos das crianças com livros se dá nas salas de leitura e bibliotecas escolares. Mas o problema vai muito além do fechamento das bibliotecas.
A proposta da Prefeitura de Goiânia é transformar salas de leitura, bibliotecas e ambientes informatizados em salas de aula para receber alunos de 4 e 5 anos e, desta forma, abrir espaço para crianças de 2 anos nos CMEIs.
Os profissionais da educação, que se organizaram de forma espontânea para se oporem à essa “reorganização”, afirmam que essas escolas que vão receber os alunos vindos dos CMEIs não estão devidamente estruturadas para receber crianças tão pequenas. Pelo contrário, os banheiros, a título de exemplo, em sua maioria, são projetados para crianças maiores, adolescentes e adultos.
Além disso, cabe ressaltar que esses estudantes terão aulas em meio período, ao contrário dos CMEIs que são em tempo integral. Tratam-se de crianças muito pequenas, que não podem ficar em casa sozinhas no turno em que não terão aulas.
Embora a Prefeitura tenha afirmado que essa reorganização está sendo feita com base num estudo de rede, a maioria dos profissionais da educação que têm se mobilizado garante que não houve visitas nas unidades que receberão a mudança. A verdade é que a gestão do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) está fazendo agora, após a divulgação da reorganização, os levantamentos do uso de salas de leitura e bibliotecas. A Prefeitura argumenta, com base nesse “estudo de rede”, que as salas de leitura e bibliotecas que serão “remanejadas” estão ociosas. Isso, no entanto, é desmentido por diversas imagens que circulam na internet⁴.
Esta não é a primeira vez que a Prefeitura vai contra os ambientes de leitura. No começo da gestão de Cruz, a Secretaria Municipal de Educação orientou diretores a substituírem os auxiliares de sala de leitura e de ambientes informatizados por servidores de outras áreas que foram readaptados.
Essa atitude da Prefeitura com relação às bibliotecas vai na contramão do que diz a legislação sobre o assunto. Segundo o artigo 1º da lei nº 12.244/2010, todas as escolas públicas e privadas deveriam ter bibliotecas em até 10 anos. O prazo acabou em 2020. No sentido contrário à Lei, a Prefeitura também optou por um sistema em que não há bibliotecários (profissional formado em Biblioteconomia) coordenando as bibliotecas da rede.
Um servidor da educação afirmou, em um grupo destinado à defesa das bibliotecas, que há “outra questão importante que também deve ser questionada sobre essa arbitrariedade do fechamento das salas de leitura/bibliotecas. Ao determinar que as escolas utilizem esses espaços como salas de aula a SME comete outra ilegalidade, que é o aumento desordenado do número de alunos sem qualquer alteração na estrutura física das escolas.” e completou: “a ilegalidade dessas medidas reside no fato de que cada unidade escolar foi projetada para ter um número específico de salas de aula e alunos, que seja compatível com a área total e com a estrutura física das escolas.”
A resposta da Prefeitura com relação a construção de novas escolas e CMEIs ou ampliação dos já existentes é que não há verba para tais empreendimentos. Por mais contestável que possa ser essa justificativa, ela nos leva de volta ao golpe de 2016, com a PEC 95 (Teto de Gastos Públicos), que impede o investimento em educação, resultando, segundo a Secretaria Municipal de Educação⁵, em um déficit de 8 mil vagas na educação infantil em Goiânia.
Diante disso, o Sintef-GO soma-se a outras entidades, instituições e movimentos sociais que têm denunciado tal iniciativa e vem a público expressar seu repúdio a esse projeto de desmonte da educação municipal por parte da gestão de Rogério Cruz e sua base de apoio na Câmara Municipal. A entidade se solidariza com as e os profissionais da educação em Goiânia que vem sofrendo pela implementação de uma política ultra-neoliberal.
Por fim, conclamamos a todas e todos filiados e seguidores a se engajarem em defesa da educação e marcarem presença na audiência pública sobre o fechamento de bibliotecas e salas de leitura da rede municipal de ensino, convocada pelo vereador Mauro Rubem (PT), no dia 17 de novembro, às 13h30min no Plenário da Câmara Municipal de Goiânia.
EM DEFESA DE UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, LAICA E DE QUALIDADE SOCIALMENTE REFERENCIADA!
Sintef-GO,
Na luta!
¹ https://globoplay.globo.com/v/11107932/
⁴ https://youtu.be/Eoi-wyzwguQ
⁵ https://www.instagram.com/p/CkvmfnpuPe0/