O Governo Federal bloqueou mais R$147 milhões do orçamento da Rede Federal. Por meio do Decreto nº 11.216 – que altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022 –, o bloqueio, ocorrido em 30/09, às vésperas do primeiro turno das eleições, compromete ainda mais as instituições de uma Rede que atende um milhão e meio de estudantes, conta com uma média de 80 mil servidores e desenvolve milhares projetos de ensino, pesquisa e extensão.
O corte implementado em junho e o recente bloqueio, que totalizam R$300 milhões, impactarão violentamente os recursos da assistência estudantil, os serviços essenciais de limpeza e segurança, os projetos educacionais de ensino, pesquisa e extensão e a manutenção de estruturas prediais. Os desdobramentos são certos: queda da qualidade do processo formativo, restrição do desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e extensão, evasão estudantil e degradação das estruturas prediais.
O Sintef-GO salienta que cortes e bloqueios orçamentários das áreas sociais somente podem ser compreendidos à luz de determinadas práticas governamentais, como o orçamento secreto e a ampliação da dívida pública para suprir programas sociais eleitoreiros a serem encerrados ao término da eleição presidencial de 2022. Portanto, para além da derrota desse tipo de política e prática governamental, é necessária e urgente a promoção da recomposição orçamentária da Rede Federal e das Universidades Federais, sob pena de ter seu funcionamento completamente comprometido neste final de ano letivo e no início de 2023.
Dada a gravidade e a urgência do contexto imposto, é fundamental a mobilização de servidores e estudantes, convocando assembleias e reuniões nas localidades dos campi, com vistas a discutir e deflagrar um conjunto de ações a fim de resistir a mais esse duro ataque à educação. Para além de iniciativas no Congresso Nacional voltadas para anular os efeitos do Decreto nº 11.216, é imprescindível a realização de atos de rua, panfletagens e um dia de paralisação nacional.
Em defesa da educação pública!
Sintef-GO,
Na Luta!
NOTA POLÍTICA. Governo Federal bloqueia 147 milhões da rede federal