Em conjunto aos seus princípios, posicionamentos, em memória à organização e à luta dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) do IFG, e tendo como base os últimos desdobramentos do estudo da flexibilização da jornada de trabalho dos servidores TAEs e a carta manifesto e de contribuições das(os) servidoras(es) TAEs do IFG Câmpus Goiânia, o Sintef-GO apresenta esta NOTA DE POSICIONAMENTO POLÍTICO.
Em primeiro lugar, é fundamental destacar que o Sintef-GO, desde a sua fundação que remonta a mais de 40 anos, esteve na linha de frente em defesa da educação e dos serviços públicos e, consequentemente, na defesa dos direitos dos servidores TAEs e docentes. Dentre seus princípios, destacam-se a defesa da independência dos servidores e da concepção político-sindical classista, da ampla democracia e a luta permanente pela melhoria das condições de trabalho.
Nesta perspectiva, a ampliação da democracia interna, as melhores condições de trabalho e a flexibilização na jornada de trabalho dos servidores TAEs, por exemplo, perpassa, necessariamente, por conquistas históricas da categoria obtidas por meio de mobilizações e lutas, bem como por uma defesa vigilante dos direitos fundamentais adquiridos ao longo do tempo. Portanto, é imprescindível compreender os processos e significar a história dos trabalhadores desta instituição.
É verdade que o Sintef-GO, ainda nos anos de 1990, esteve à frente das primeiras movimentações e conquistas no que tange a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores TAEs no IFG. A garantia do direito, naquele contexto, foi adquirida por meio judicial para alguns servidores. Tempos depois, a conquista foi institucionalmente ampliada para todos servidores administrativos tanto no Câmpus Goiânia como para aqueles lotados na Unidade Descentralizada de Jataí (Câmpus Jataí). A partir da implementação e expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal) e, por conseguinte, com a transição do Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás (CEFET-GO) para IFG, principalmente a partir de 2010, avançou-se as pressões institucionais para a revisão da jornada flexibilizada, sobretudo, para os servidores recém empossados, com a justificativa de que seria a medida necessária para amparar a ampliação e consolidação dos novos câmpus. Apesar das pressões, com a mobilização da categoria, a conquista foi garantida também para os novos servidores lotados nos câmpus criados no contexto da expansão do IFG.
Outro aspecto que merece atenção é que o avanço das políticas neoliberais associadas a regressão política em curso na sociedade brasileira, que reúne elementos de conservadorismo moral e de concepções e práticas autoritárias, fascistas e legalistas, têm potencializado a atuação dos órgãos de controle (CGU e TCU) nessa direção. Em certa medida, autorizados por suas prerrogativas legais e acomodados dentro dos seus objetivos aparentemente técnicos, correcionais e preventivos, determinam e/ou orientam ações e posturas por parte das gestões das instituições que vão contra os direitos e interesses da classe trabalhadora, dos serviços públicos e da autonomia institucional. O Sintef-GO, em assembleias gerais e em posicionamentos políticos, tanto no âmbito do IFG quanto do IF Goiano, têm discutido e chamado atenção para esta movimentação, na perspectiva de compreender, conjuntamente com a sua base, como o contexto político, social e econômico atual tem moldado a atuação destas entidades.
Neste contexto, mais precisamente do ano de 2010 para cá, a despeito da disposição para o diálogo, atendimento e respostas enviadas aos órgãos de controle e à auditoria interna, a flexibilização da carga horária dos servidores TAEs do IFG mantém-se como alvo de suspeição, críticas, auditorias, recomendações, estudos e pedidos de correções. Dentro deste fluxo, destaca-se a formalização da importante Portaria nº 540 de 9 de maio de 2012, que resguarda e regulamenta o direito dentro do IFG a partir das orientações do Decreto nº 4.836, de 9 de setembro de 2003.
É importante salientar que esta é uma instituição pública de educação, ciência e tecnologia pautada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Portanto, todos os profissionais envolvidos com a construção desta instituição são educadores por princípio. Para mais, atuam a partir da interação dialógica e com o atendimento das mais variadas formas e para os mais diversos públicos (estudantes, pais e responsáveis, participantes das ações de extensão, cursos de qualificação profissional, representantes das comunidades, empresas, organizações populares e sociais, agentes para fomento de pesquisas, participantes de processos seletivos, professores substitutos, etc.), em três turnos ininterruptos para condicionar o pleno funcionamento da instituição.
Os servidores TAEs, em particular, têm assumido/convivido com a ampliação de atribuições profissionais e de responsabilidades, bem como com a intensificação de rotinas e processos que se desdobram silenciosamente no seu cotidiano de trabalho. Não menos importante, e registre-se que é um fato lamentável, não raramente convive-se com a reprodução do trabalho hierárquico alienado, sob formas como culto de hierarquia, distinção entre quem pensa-decide (gestor imediato) e quem faz-encaminha (servidor subordinado), decisão quando a organização dos espaços de trabalho é alheio a discussões coletivas e/ou conduzido de forma a ouvir apenas algumas/alguns servidores mais próximos à gestão imediata e disciplinamento das atribuições sem escuta dos servidores.
Retomando, é imperioso, portanto, destacar que o funcionamento de uma instituição que oferta uma educação verticalizada, que perpassa por cursos de ensino médio integrado a programas de pós-graduação stricto sensu, não pode ser comparada a qualquer outro órgão ou instituição que não tenha características similares. O Câmpus do IFG é coordenado em rede e interconecta departamentos e seus servidores e atribuições para contemplar um determinado atendimento e não organiza-se de maneira cartorial e fragmentado como uma empresa. Portanto, por estes e vários outros motivos, a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores TAEs tem se mostrado fundamental para o pleno funcionamento da instituição.
Sobre o processo e metodologia desenvolvida pela Reitoria do IFG a fim de atender as recomendações previstas no Relatório da Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) da Ordem de Serviço nº 201800570 que condicionou a formulação da Comissão Central, seus trabalhos e culminou com o relatório final compartilhado em fevereiro deste ano, o Sintef-GO sempre posicionou-se com transparência e firmeza durante todo o processo. Em todas as etapas, empenhou-se em garantir a participação das representações sindicais, em discutir e aprofundar os debates no que tange, principalmente, às questões políticas inerentes à estas movimentações, em resgatar a histórica luta dos servidores TAEs em torno da flexibilização da jornada de trabalho, em ampliar a participação dos servidores TAEs nos processos decisórios, em revisar as metodologias para o estudo, como foi o caso do contraditório questionário e sua aplicação, em reunir-se com a Comissão Central para compartilhar preocupações, orientações e receios sobre o andamento dos trabalhos, em esclarecer e ponderar sobre os possíveis cenários no que tange às relações de trabalho e a precarização dos serviços e do atendimento ao público diante de retrocessos. Portanto, o Sintef-GO, de acordo com seus princípios e história, esteve e está vigilante em todas as etapas, mobilizando os servidores e atuando na plena defesa da flexibilização da jornada de trabalho dos servidores TAEs do IFG.
Desta forma, prezando pelo avanço da democracia institucional, O Sintef-GO defende, que a indicação de representantes para comissões, conselhos, etc. seja, impreterivelmente, deliberada em assembleias locais organizadas entre os pares e também que as posições dessas representações nas respectivas comissões e conselhos reflitam as decisões discutidas e aprovadas em assembleias locais.
O Sintef-GO compreende que há princípios e elementos de cunho formal, legal, administrativo e político-organizativo que consubstanciam a manutenção da flexibilização da carga horária para todos os servidores TAEs do IFG e defende transparentemente esta posição junto às suas bases e não abre mão desta defesa para nenhuma outra alternativa, desde que mostre-se mais qualificada para o conjunto dos servidores e para o pleno funcionamento institucional. Por fim, o Sintef-GO enaltece a carta construída pelos servidores do Câmpus Goiânia em todos os seus aspectos e soma-se nesta luta!
Sintef-GO na Luta!