Texto publicado originalmente no site da Câmara Municipal de Anápolis.
Uma audiência pública realizada na tarde de quarta-feira (23.jun), no plenário Teotônio Vilela, debateu o déficit de profissionais da educação da rede pública estadual de Goiás, por iniciativa do vereador Hélio Araújo (PL).
Especialistas apresentaram dados que embasam o argumento quanto à necessidade de contratação de um número três vezes maior do que a promessa feita pelo governo estadual, de que abrirá um edital com 5.050 vagas.
O professor Paulo Winicius Teixeira de Paula, do Observatório da Educação, apresentou estudo feito pela entidade, em parceria com o Observatório do Estado Social Brasileiro (clique aqui para ter acesso), que mostra que Goiás precisa de 16.346 profissionais na educação: 8.750 em sala de aula e 7.596 em funções administrativas.
Segundo ele, o concurso anunciado pelo governo não tem previsão de vagas para técnicos-administrativos, o que inviabiliza o funcionamento de qualquer escola. Além disso, só é possível acreditar no certame a partir da publicação do edital, pois a secretária estadual de Educação, Fátima Gaviolli, havia anunciado que o processo ocorreria em janeiro. Ou seja, o atraso chega a seis meses.
Paulo Winicius também falou sobre o concurso como indutor do desenvolvimento social de um Estado em que 380 mil famílias vivem com menos de R$ 100 por mês. A maioria dessas famílias é chefiada por mulheres com jornada tripla, que poderiam ver como uma possibilidade a entrada no serviço público.
O conselheiro estadual de Educação Manoel Barbosa também trouxe um viés importante sobre o déficit na educação goiana. Dados de 2018 mostram que 49,67% da rede é composta por professores temporários, que não contribuem com a previdência social dos servidores goianos, o que ajuda no rombo atual e futuro.
Barbosa lembrou que essa precarização nos contratos de trabalho abre a possibilidade de eleitoralização do ambiente escolar, desestimula que mais pessoas se formem para exercer a docência e penaliza os estudantes, que perdem quando não há continuidade no ensino – a troca constante de professores é maléfica para o processo de aprendizado. “Que o plano de educação não seja de um governo, mas do Estado”, afirmou o conselheiro.
O professor Frank Boniek, que é de Anápolis e trabalha na formação de docentes em todo o país, afirmou que a sobrecarga em sala de aula e a maneira como as autoridades lidam com a educação refletem, inclusive, na saúde do professor.
“São casos de baixa autoestima, ansiedade e depressão. Tudo isso é gerado pelo Estado que diz que defende a educação pública de qualidade, mas não cumpre o que determina a lei”, relatou Boniek, que citou uma perda recente na educação goiana, o fim da eleição direta para diretor de escola, uma luta de vários anos e que representa a democratização no ambiente de ensino.
O estudante Matheus Alves, do Centro Acadêmico de História do campus de Goiânia do Instituto Federal de Goiás (IFG), afirmou que o reflexo da falta de concurso público é o esvaziamento das licenciaturas. “Receber R$ 16 por aula hora, que motivação eu vou ter por um emprego desse?”, argumentou.
Já a estudante Ana Luiza Caetano, vice-presidente do Grêmio Estudantil do campus Anápolis do IFG deu seu depoimento enquanto principal prejudicada nesse processo. “O que a gente vê é que essa falta de professores prejudica nossa educação. E é algo cíclico: se não tem educação de qualidade, essa pessoa não terá oportunidades na vida”.
O vereador Hélio Araújo classificou a audiência pública como positiva e importante para a apresentação de dados que nem sempre chegam ao conhecimento da sociedade. Segundo ele, somente na macrorregião que abrange Anápolis, o déficit de professores e técnico-administrativos chega a 5 mil profissionais.
“Não sou contra a terceirização, as pessoas trabalharem, mas a educação precisa ser feita por profissionais bem remunerados e que tenham a segurança de um concurso público”, comentou Hélio sobre os professores com contrato temporário.
“Sou sindicalista, luto pelos direitos dos trabalhadores. O professor é a essência das profissões, vocês são nossos doutrinadores. Estamos ombreados nessa causa”, ressaltou o vereador.
Também participaram da audiência Gustavo de Almeida (Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Goiás) e Josué Vidal (Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica).