O 33º Congresso Nacional do Sinasefe (Consinasefe) terminou no último domingo (17), em Brasília, após quatro dias de debates, confraternizações e atividades de formação política que reuniram mais de 520 delegados e observadores de 55 seções sindicais, entre eles os representantes do Sintef-GO. De caráter estatuinte, foi responsável por realizar alterações em artigos que normatizam a forma de financiamento do sindicato, a composição e funcionamento da Direção Nacional e da Plena do Sinasefe, a definição de princípios e competências do Conselho de Ética, as prerrogativas e periodicidades do Congresso Nacional e a organização do Encontro de Mulheres do Sinasefe.
No dia 14, sexta, foram realizadas as mesas de abertura e de análise de conjuntura do Congresso. Da mesa de abertura participaram 14 pessoas: Carlos Magno, David Lobão e Camila Marques (coordenadores gerais do Sinasefe), Gibran Jordão (Fórum de Lutas em Defesa da Classe Trabalhadora), Valmir Floriano (Assessoria Jurídica do Sinasefe), Gabriel Cruz (CNTE), Elma Dutra (Fasubra), Rodrigo Rodrigues (CUT – DF), Jacy Afonso (PT-DF), Hamilton Moreira (PCB), José Junior (Fenet), Paulo Reis (PSTU), Adriana Stella (CSP – Conlutas), Ricardo Velho (Intersindical – Instrumento de Luta) e Guilherme Boulos (ex-presidenciável do PSOL e dirigente do MTST, que fez saudação em vídeo).
Após as saudações da mesa de abertura, foram aprovados o regimento e a programação do Congresso. Houve ainda uma última saudação do Comitê de Resistência da Embaixada Venezuelana, em defesa do país, que tivera sua embaixada invadida por partidários de Juan Guaidó um dia antes. “O diálogo e o respeito do governo Maduro que retirou os invasores. Acreditamos numa América Latina livre e soberana! Nenhum de nós é tão bom quanto todos juntos!”, afirmou Jul Pagul, representante do Comitê.
A mesa de conjuntura, composta por um representante da CSP Conlutas, Atnágoras Lopes, e do Fórum Sindical, Popular e da Juventude de Lutas Por Direitos e Liberdades Democráticas, Gibran Jordão, enfatizaram que o momento que vivemos pede ampla unidade das forças progressistas e comprometidas com a defesa dos direitos sociais, das liberdades democráticas e dos salários. Gibran caracterizou o governo Bolsonaro como de extrema direita com um núcleo que possui elementos neofascistas. Afirmou que o grupo no governo, a burguesia e as elites nacionais possuem consenso em torno da pauta econômica implementada por Paulo Guedes, o que garantem sua relativa unidade.
“O golpe de 2016 faz parte de uma agenda global do capitalismo que visa diminuir o valor do trabalho, com a fórmula para isso sendo a redução de salários e o aumento de carga horária dos trabalhadores”, explicou, situando essa como a principal causa da conjuntura política e econômica atual que vivemos. Para o sindicalista, é necessário construir uma Frente Única que seja capaz de mover os trabalhadores e a juventude contra a agenda ultraliberal e neofascista do governo, em torno de um programa político comum, que possa reverter a situação presente.
A mesa de conjuntura foi encerrada com uma saudação do representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Distrito Federal, Flávio do Carmo. O MST foi responsável por fornecer os alimentos do coffee break da noite, livres de agrotóxicos e todos orgânicos. Flávio falou da importância da agricultura familiar para o Brasil e convocou as bases do Sinasefe presentes no Congresso à defesa dos biomas do país e do direito à terra para a população viver e produzir.
Sexta e sábado
Os dias 15 e 16 (sexta e sábado) foram em sua maior parte dedicados ao debate das teses do Congresso e a propositura de mudanças, supressões e adições. Os delegados, para isso, se dividiram em três Grupos de Trabalho – política, combate às opressões e plano de lutas – responsáveis por organizar e discutir as teses em forma de plenária. A principal alteração foi a aprovação da desfiliação do sindicato à Central Sindical e Popular Conlutas, por ampla maioria dos delegados. O sindicato não decidiu, contudo, por nenhuma refiliação a outra central. A filiação à Confederação de Educadores Americanos (CEA) foi mantida. A entidade enviou uma carta de saudação ao Consinasefe.
O Congresso também aprovou a manutenção do repasse de 15% da arrecadação financeira das seções para o Sinasefe, rejeitando propostas que aumentariam essa contribuição para 20%. Em relação à composição da Direção Nacional, a mudança aprovada foi a paridade de gênero, isto é, pelo menos metade dos membros da diretoria devem ser mulheres. Foi criada também uma nova pasta, a Coordenação de Inclusão e Acessibilidade, que será formada por dois membros e terá a função de desenvolver trabalho político-sindical junto aos servidores com necessidades especiais.
A periodicidade dos mandatos dos membros do Conselho de Ética foi definida em dois anos, com possibilidade de uma reeleição, sendo que os conselheiros não podem ser membros da Direção Nacional, tampouco ultrapassar o número de cinco (possuindo um suplente cada um). O Conselho também recebeu alterações em seus princípios e competências, que serão ainda formalizadas pela Assessoria Jurídica do Sinasefe. Confira:
Definição de princípios:
a) Proteção à honra e identidade da pessoa investigada;
b) Independência e imparcialidade;
Competências:
a) Instância consultiva em matéria de ética sindical;
b) Apresentar parecer conclusivo sobre o juízo de mérito;
c) Zelar pelo código de ética sindical;
d) Dirimir dúvidas a respeito da interpretação das normas;
e) Apresentar a Plena a proposta de Regimento do CE;
f) Manter guarda e controle dos processos;
g) Atuação pedagógica.
Outras definições do Congresso
O Encontro de Mulheres do Sinasefe passará a ser organizado e realizado em separado ao Consinasefe a partir de agora, com duração mínima de três dias e periodicidade anual. A organização caberá à pasta de Políticas para Mulheres da Direção Nacional, além de mais cinco mulheres da base eleitas na Plena. Além disso, serão realizados tanto nas regiões quanto nacionalmente, sendo em anos ímpares nas regiões, e em anos pares o Encontro Nacional.
O Congresso Nacional será organizado anualmente, mas seu caráter estatuinte, ou seja, competente para modificar o estatuto do sindicato, só poderá ser feito de quatro em quatro anos. Foram mantidas a proporcionalidade de delegados por seção sindical em cada base e a eleição da comissão eleitoral em plena.
Por fim, foi aprovada a construção de uma greve geral dos servidores públicos federais contra os desmontes do Governo Bolsonaro e a Reforma Administrativa, bem como a moção de repúdio à Medida Provisória nº 905
. Essa MP extingue o serviço social como política pública do sistema de previdência social do Brasil, atingindo, conforme indica a moção, os principais servidores que atuam nos postos de atendimento presencial do INSS. O órgão vem passando por um profundo processo de reestruturação, com a digitalização de serviços via “INSS digital” e “Meu INSS”, e sofrendo com um déficit de servidores que chega a 19 mil cargos em vacância.
Além da moção de repúdio, foram aprovadas também moções de apoio e solidariedade. A primeira moção é pela nomeação da professora Luzia Mota para a reitoria do IFBA, que, embora tenha sido escolhida em votação pela comunidade do Instituto, não foi nomeada pelo MEC e o reitor do pleito anterior, Renato Assunção, que não foi reeleito, segue na condição de pró-tempore. Além disso, aprovaram-se moções contra a perseguição política sofrida pelas servidoras Hellen Cristina (IFPI) e Camila Marques (IFG), ambas dirigentes sindicais, e essa última coordenadora-geral do Sinasefe.
Em relação às teses de política, combate às opressões e plano de lutas, destaca-se a rejeição integral ao Future-se e à aprovação da resolução que norteia o Sinasefe a articular a luta das mulheres e das demais minorias à luta de classes. Conforme assinalam os diretores Walmir Barbosa e Sônia Lobo, diretores do Sintef-GO e que representaram o sindicato como delegados no Congresso, o evento “reafirmou a necessidade de articulação das lutas políticas dos trabalhadores brasileiros a de outros povos latino-americanos, que passam ou passaram pelo mesmo processo de dilapidação dos direitos dos trabalhadores no contexto de desenvolvimento de políticas neoliberais e que agora se levantam contra o imperialismo e os governos que os representam na América Latina.”
Solidariedade Internacional
Participantes do Congresso compareceram ao ato em solidariedade à Venezuela que ocorreu na porta da embaixada do país, em Brasília, na manhã de sábado (16). A manifestação, organizada por movimentos sociais e partidos, se deu por conta da invasão à embaixada ocorrida no último dia 13 por diplomatas apoiadores de Juan Guaidó, autoproclamado presidente da Venezuela sem ter sido eleito e sem conseguir derrubar o presidente eleito, Nicolás Maduro. Ao todo, cerca de 20 pessoas participaram dessa ação.
Um dia antes, na sexta, o representante da embaixada da Venezuela, Freddy Merengote, havia participado de uma das mesas de abertura do encontro e ressaltado que o povo venezuelano e seu governo seguem firmes na luta em defesa do poder popular e dos cobiçados recursos naturais e minerais do país. Freddy agradeceu pelo apoio do sindicato, em especial às participantes do 2º Encontro de Mulheres do Sinasefe, que foram até a sede da embaixada na data da invasão para se juntar aos demais manifestantes que pressionavam pela sua desocupação.
Freddy Merengote realiza fala de solidariedade em mesa de abertura do 33º Consinasefe. Foto: Ascom Sinasefe
Freddy, que é encarregado de negócios da embaixada, divulgou um áudio que circulou em diversos grupos de whatsapp no dia da invasão, convocando os movimentos sociais, parlamentares, movimentos de juventude e partidos políticos de esquerda a formarem uma multidão em frente à porta do prédio e forçar a saída dos invasores.
O pedido do representante diplomático foi atendido, e centenas de pessoas se juntaram por 15 horas em frente à embaixada, até que o corpo diplomático legítimo do país conseguiu negociar a saída dos invasores. A ação, ocorrida no início da reunião da cúpula dos Brics, que acontecia também em Brasília, tem suspeitas de atuação omissiva do Itamaraty e da chefia do Poder Executivo, que não tomaram providências para impedir a invasão mesmo sabendo dos planos.
Encontro de Mulheres
O Congresso do Sinasefe foi também importante pelo acontecimento do 2º Encontro de Mulheres do sindicato, realizado um dia antes do início do Congresso, na quarta-feira (13). Com o temário “Vivas, Livres e Resistentes”, o evento reuniu mais de 240 mulheres de todo o país, servidoras da Rede Federal, debatendo a luta feminista e seu recorte de classe, raça, gênero e orientação sexual.
Na parte da manhã, as mulheres se dividiram em quatro grupos de trabalho, para realizar o debate político e sistematizar diretrizes para subsidiar a direção do sindicato em seu trabalho sindical como um todo, mas especificamente em relação à luta sindical feminista.
Os GTs foram: conjuntura nacional e atuação política e sindical da mulher; mulher, raça e classe: mulheres negras e indígenas; violências: do assédio ao feminicídio; mulheres LBT: gênero, sexualidade, visibilidade e representatividade.
Além disso, houve também um grupo que se dirigiu à embaixada venezuelana prestar solidariedade e se somar a multidão que se formava para expulsar os invasores.
Foi também na parte da manhã que as trabalhadoras do Colégio Pedro II organizaram um varal-mural no salão do Hotel onde ocorria o Congresso, para que cada servidora pudesse escrever pequenas mensagens relatando casos de assédio, desqualificação intelectual, interrupção de fala e outras violências sofridas na militância sindical.
Mural no salão do 2º Encontro de Mulheres do Sinasefe. Foto: Ascom Sinasefe
Na parte da tarde, o Encontro contou com o debate “Violência contra a mulher”, com a presença da professora Paula Balduino (IFB), da militante indígena Inara Waty, do povo Satwé-mawé, e da pesquisadora e ativista feminista, Ale Mujica. A líder indígena citou as dificuldades e invisibilidades sofridas pelos povos originários, que vão para além da desigualdade de gênero, chegando às dificuldades de acesso ao ensino superior, por exemplo.
Contudo, a mensagem dada foi de esperança e luta: “aos poucos vamos quebrando essas barreiras e nos apropriando das informações que não chegavam direito até as mulheres indígenas”, pontuou, citando também que os movimentos sociais são espaços de acolhimento, representatividade e resistência para as mulheres indígenas.
Ale Mujica questionou em sua fala a construção social cisnormativa que permeia a formação de todas as pessoas, independente de seu gênero e orientação sexual, além de questionar a patologização social e dos sistemas de saúde para com o “diferente”, como a população trans. Ressaltou a importância de se desenvolver o combate no campo da linguagem, e refletiu sobre como os afetos e emoções são instrumentalizados politicamente para o fascismo, o ódio e a intolerância, sendo necessário restabelecer essa teia de afetos em outras bases, voltadas para o respeito e a aceitação das diferenças.
A professora Paula Balduino destacou, em sua fala, a violência a que a população negra é submetida. “De todas as mulheres que sofreram violência, mais de 66% são negras, como mostra o Atlas da Violência de 2016. Acredito na possibilidade de criarmos redes de afeto, fazendo trocas do cotidiano, visitando as escolas umas das outras, já que nossa resistência também se dá no cuidado entre nós”, refletiu a professora.
Na parte do fim da tarde e noite, foram socializadas entre todas os debates e acúmulos realizados nos Grupos de Trabalho e, para encerrar, ocorreu o Sarau “A Luta Feminista é Anticapitalista”, promovido pelo grupo musical de mulheres “Voz em Rede”, que levou samba e carimbó às presentes.
Por fim, no sábado, já na vigência do Consinasefe, foi lida e aclamada pela plenária a Carta do 2º Encontro de Mulheres do Sinasefe, que foi uma síntese política dos debates e experiências vividos durante o evento.