Está em curso no país um movimento em defesa da educação profissional integrada ao ensino médio. Tal movimentação decorre da iniciativa da SETEC/MEC, que instituiu o Grupo de Trabalho por meio da Portaria MEC nº 422/2025, com a atribuição de elaborar subsídios para uma proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica (DCNGEPT), que substituirá as DCNGEPT de 2021 (Resolução CNE/CP nº 01/2021), em decorrência da Lei nº 14.945/2024, que alterou a Lei nº 13.415/2017.
Tem-se como fundamental que a nova regulamentação do EMI não seja confundida com o itinerário formativo de Formação Técnica e Profissional previsto no artigo 36 da LDB vigente. Isto porque o Ensino Médio Integrado significa um currículo orientado pela perspectiva da totalidade; e não uma parte desarticulada que separa formação científica básica e a formação técnico-profissional. O EMI é imprescindível para a efetiva participação social, política, cultural e econômica dos seus egressos na vida do país.
Também é fundamental que a regulamentação do EMI, no âmbito das novas DCNGEPT, contemple jovens e outros estudantes da modalidade EJA, pois do contrário permitiria-se a desagregação de uma política pública educacional pautada pela concepção de formação humana que se fundamenta na omnilateralidade, na politecnia e na escola unitária e que vem transformando vidas de jovens, adultos e idosos da classe trabalhadora mais empobrecida do nosso país.
Nesse contexto, no último dia 3 de dezembro de 2025 foi realizada reunião com entidades, fóruns e educadores a fim de organizar o movimento de defesa da educação profissional integrada ao ensino médio.
Seguem abaixo deliberações da reunião:
1. Envio de ofícios pelas entidades sindicais e demais organizações da sociedade civil à Setec/MEC solicitando a prorrogação do cronograma de trabalho, considerando as dificuldades de construção de debates nos meses de dezembro de 2025 e janeiro/fevereiro de 2025.
2. Realização de campanhas midiáticas em defesa do Ensino Médio Integrado.
3. Contatos com deputados e senadores para dialogar sobre o EMI e construir uma rede de apoio à pauta no Congresso Nacional.
4. Organização de atividades nas unidades de ensino da Rede Federal para intensificar o movimento em defesa do EMI.
5. Promoção do envolvimento dos estudantes no movimento de defesa do EMI.
6. Inclusão das redes estaduais de educação na defesa do EMI.
7. Construção de aproximações com o CNTE, sindicatos estaduais e UBES, a nível nacional e estadual, com vistas a esta pauta.
8. Articulação entre os ataques ao EMI e determinações importantes como o arcabouço fiscal/custos de rolagem da dívida pública; contrarreforma administrativa; e desvalorização das carreiras de trabalhadoras e trabalhadores da educação.