A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE (AJN) divulgou nesta terça-feira (06/05) uma Nota Técnica sobre a aceleração das progressões de docentes da Carreira EBTT. “Nesse contexto, a despeito de não existir posicionamento consolidado do Poder Judiciário sobre a matéria – havendo, contudo, decisões esparsas em sentido favorável – pode-se afirmar a existência de fundados argumentos a amparar a propositura das medidas judiciais cabíveis para o fim de assegurar o direito dos servidores”, defendem os advogados.
Confira a nota completa:
Nota técnica da AJN sobre aceleração da carreira ebtt