Mediações entre regressismos em curso no tempo presente, tendências próximas mais adversas e caminhos para a conquista da iniciativa política pelos trabalhadores
As eleições de 2022 representaram a abertura de um novo ciclo conjuntural, na medida em que as frações da classe dominante necessitavam consolidar e institucionalizar a agenda do Golpe de Estado “soft” de 2016 e controlar as forças autocrático-repressivas que avançaram via Estado de Exceção igualmente “soft”. Nesse sentido, duas alternativas se colocaram no cenário político brasileiro: i. fechamento do regime, via autogolpe, em uma perspectiva bonapartista bolsonarista; ii. eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, todavia tutelado pelo capital rentista-financista, judiciário e partido militar. Pode-se dizer que a primeira alternativa foi derrotada, mas parcialmente, tendo em vista que o bolsonarismo se demonstrou vigoroso, com capilaridade social e força institucional. Mesmo com as derrotas impostas a Jair Messias Bolsonaro, as forças bolsonaristas assumiram a iniciativa da luta política e passaram a protagonizar as decisões fundamentais da República. Observa-se, então, que a conjuntura atual se encontra assentada em duas contradições fundamentais.
A primeira contradição é o fato de que a eleição de Lula representou a vitória da classe trabalhadora. Contudo, o governo Lula não é um governo dos trabalhadores. Frente à vitória da classe trabalhadora, as vias do bonapartismo bolsonarista tentaram impor o autogolpe à força, de outubro de 2022 a janeiro de 2023, mediante: i. mobilização golpista de caminhoneiros, ii. acampamentos golpistas, iii. atentados a bomba em Brasília, iv. plano de assassinato de Lula, Alckmin e Moraes e v. atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
A classe trabalhadora derrotou a perspectiva bonapartista bolsonarista nas ruas e nas urnas. Entretanto, o governo eleito se submeteu ao triunvirato tutelar: i. Capital rentista-financista: a partir da figura de Fernando Haddad, que conquistou a confiança da Faria Lima, sedimentando aliança com Geraldo Alckmin; ii. Judiciário: a partir da figura de Alexandre de Moraes, terceirizando as pautas fundamentais da República ao STF; iii. Partido militar: a partir da figura de José Múcio, responsável por representar os militares nas decisões governamentais. Nesse cenário, compôs-se um governo de Frente Ampla, incluindo setores do próprio bolsonarismo, sem capacidade de disputar e assumir a iniciativa política.
A segunda contradição fundamental reside no fato de que a Frente Ampla responsável por derrotar a via bonapartista bolsonarista, liderada pelo lulismo-petismo, vetou a mobilização popular e jogou todas as cartas na via institucional-eleitoral. Assim sendo, o terceiro governo Lula assumiu a pauta da austeridade fiscal neoliberal-flexível e se comprometeu com a institucionalização da agenda do Golpe, como evidenciam os seguintes elementos: i. PEC da Transição; ii. Arcabouço Fiscal; iii. Orçamento Secreto; iv. Reforma Administrativa Bresser-Pereira [resgatada por Flávio Dino (STF)]; v. institucionalização da Reforma do Ensino Médio; v. constituição de maioria no Banco Central e manutenção da política de altas taxas de juros. Particularmente importante foi a política de austeridade fiscal neoliberal-flexível, que propiciou o avanço institucional do bolsonarismo nas eleições municipais de 2024, com destaque para o PSD de Kassab, bem como proporcionou condições favoráveis para o desenvolvimento da pressão institucional e nas ruas por anistia aos golpistas do referido 8 de janeiro.
Em que pese o poder social da figura mítico-popular, os últimos ciclos conjunturais expressam a crise do lulismo, visto que o Golpe de Estado “soft” de 2016, que levou Lula à prisão por 580 dias, destruiu parte significativa de sua capilaridade social, restando ao governo adoção de políticas compensatórias operadas sob a referida política de austeridade fiscal, o que aprofundou o seu caráter restrito e limitado. Ao mesmo tempo, as eleições de 2026 colocam em questão as suas condições físicas para a liderança de um processo de disputa eleitoral, pois terá 80 anos quando da deflagração desse processo. As leituras mais conservadoras do campo bolsonarista preveem a vitória de Lula em 2026, apostando na incapacidade do petismo-lulismo de fazer a sucessão em 2030 e abrindo um processo duradouro de vitórias eleitorais ultraconservadoras. Tratar-se-ia, portanto, do aprofundamento e prolongamento temporal da institucionalização de democracia formal-restrita, que se faz também mais fortemente articulada com o caráter autocrático-repressivo presente nas vísceras do Estado brasileiro.
É fundamental a compreensão de que as disputas sociais e político-institucionais acima recuperadas se desenvolvem como parte integrante e articulada de quase quatro décadas de políticas neoliberais flexíveis e de integração periférica à globalização neoliberal, que consolidaram no país um padrão de acumulação capitalista periférico financeirizado. E tal contexto é determinante de aspectos como: i. implementação de política econômica assentada no tripé que articula um regime de metas de inflação, um regime de câmbio flutuante e o estabelecimento de metas de superávit fiscal primário; ii. desindustrialização do complexo produtivo-industrial; iii. (re)primarização da economia, voltando-a para produção e exportação de commodities minerais e agropecuárias; iv. precarização das formas de contrato, das condições de trabalho e da renda salarial; v. precarização dos serviços públicos. Trata-se de processo histórico-social cujo horizonte é a reestruturação (econômico-social) neocolonial da sociedade brasileira em favor do imperialismo euro-americano.
Essa reestruturação está na base da reconfiguração do Estado, com destaque para o avanço das privatizações, do controle do orçamento, da restrição de direito de acesso ao serviço público e da ressubordinação dos servidores públicos, culminando na reforma administrativa e no redesenho das instituições públicas, em particular das educacionais. Destaca-se em tal processo o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), instituído pelo Decreto nº 11.072/2022 e regulamentado pelas Instruções Normativas nº 24/2023 e 52/2023. Na prática, o PGD, conduzindo uma parcela significativa de servidores a uma espécie de “isolamento sócio-político”, visa cooptar e buscar assentimento de um tipo particular de servidor cujas únicas responsabilidades seriam as rotinas operacionais, desvinculando-o dos processos de discussão e deliberação da vida institucional. Trata-se da desconstrução da concepção de servidor público e consolidação de um tipo particular de prestador de serviços que, em curto prazo, pode ser terceirizado. Processo que será potencializado nos próximos anos, quando um quarto do funcionalismo público federal deve se aposentar – 153 mil servidores públicos federais até 2034.
Frente ao ciclo conjuntural e à reestruturação neocolonial expostos, coloca-se o desafio às organizações independentes e autônomas da classe trabalhadora e demais classes subalternas (partidos, movimentos e sindicatos) de construir instrumentos e mecanismos de retomada da iniciativa política, entre os quais: i. apreender (com base em categorias como totalidade, contradição e mediação) o movimento geral e particular em curso, edificando uma leitura crítica que desce às raízes dos processos histórico-sociais; ii. estimular a organização e mobilização popular (lutas de massas); iii. construir em todos os espaços calendários integrados de lutas; iv. apostar no trabalho de base e formação de novos quadros e lideranças políticas; v. fortalecer e ampliar os espaços de luta pela consciência (batalha de ideias); vi. construir programa classista unificado; vii. edificar projeto de país, fundamentado na construção do socialismo.
Goiânia, 7 de maio de 2025.
Prof. Marcelo Lira Silva (Filiado ao Sintef-GO).