As seções sindicais do Instituto Federal de Goiás (IFG) e do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) vêm a público manifestar sua posição acerca da Jornada de Lutas pela Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), marcada para os dias 10 a 12 de março de 2025, com mobilizações, lutas e paralisações. Aprovada pela 200ª Plenária Nacional do SINASEFE, esta movimentação política busca assegurar o cumprimento dos acordos estabelecidos após a greve de 2024, garantindo os reajustes salariais e as reestruturações de carreiras dos servidores federais da educação.
A LOA é fundamental para a definição das receitas e das despesas do Governo Federal, influenciando diretamente a qualidade e a disponibilidade dos serviços públicos, inclusive da educação. A não aprovação da LOA/2025 tem comprometido a execução de políticas públicas essenciais e prejudicado o funcionalismo público, afetando negativamente a comunidade acadêmica como um todo.
É importante destacar que as motivações políticas para o atraso na aprovação da LOA/2025 vão além das chantagens políticas de setores fisiológicos do Congresso Nacional relacionadas à liberação de recursos financeiros para as emendas parlamentares. Além disso, o Congresso Nacional priorizou a análise de outras proposições, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Corte de Gastos, alinhada à lógica da austeridade fiscal.
A austeridade fiscal, associada a políticas neoliberais, para além da contenção salarial dos servidores públicos, promove a redução dos gastos públicos como meio de gerar superávit fiscal primário com vista a pagar juros e custos de rolagem da dívida pública (que, por sua vez, cresce vertiginosamente por meio da elevação da taxa básica de juros determinado pelo COPOM). No entanto, tais medidas frequentemente resultam em cortes significativos em áreas sociais, como previdência, saúde e educação, impactando diretamente a população mais vulnerável. Por isso, nossa jornada de lutas deve ampliar o seu horizonte político de atuação para uma linha de resistência às políticas de austeridade fiscal e de defesa dos direitos sociais.
Nesse mesmo contexto, é crucial estarmos atentos às movimentações relacionadas à Reforma Administrativa, que buscam reestruturar a administração pública. Embora apresentada como uma medida para aumentar a eficiência do serviço público, é necessário analisar criticamente suas implicações. Propostas como a restrição da estabilidade do funcionalismo público, a extinção de promoções automáticas, a plataformização do trabalho na administração pública e a criação de diferentes regimes de trabalho e contratação fragilizam direitos dos servidores e abrem caminho para a terceirização e a privatização de serviços essenciais. Ademais, não nos esqueçamos da MP 1.286/2024, que trata dos acordos da greve vitoriosa de 2024 e que está atrelada à luta pela aprovação da LOA/2025.
Conclamamos servidores, servidoras e estudantes a se unirem a esta jornada de mobilizações, lutas e paralisações, não apenas como uma reivindicação corporativa, mas como uma defesa dos direitos sociais e da qualidade dos serviços públicos. Devemos estar vigilantes e engajados na construção de uma sociedade que valorize o serviço público e combata as desigualdades sociais.
Participe! Lute conosco pela valorização da educação pública e pelos direitos sociais!
Seções Sindicais Águas Lindas, Formosa, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Rio Verde, Uruaçu, Urutaí do SINASEFE e Sintef-GO/Seções Sindicais de Base Aparecida de Goiânia, Campos Belos, Ceres e Goiânia Oeste.
