O SINASEFE realizou no último sábado (12 de agosto) a sua 182ª Plena Nacional, com destaque para os debates referentes à Campanha Salarial 2024 e a aprovação de Calendário de Mobilização para o período de 14 a 25 de agosto.
As análises de conjuntura do serviço público apontaram marcante “descontentamento das bases pela não apresentação, por parte do Governo Lula, de um índice de reajuste salarial para o funcionalismo federal”, através dos seus representantes na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O Governo Lula tem promovido um escamoteamento da questão, quando justifica a não apresentação de proposta de reajuste à não aprovação do PL do Arcabouço Fiscal pela Câmara dos Deputados. Mas não só, desenvolve um discurso que conduz a uma espécie de condicionamento do índice de reajuste salarial à aprovação do PL do Arcabouço Fiscal. E, como sabemos, o Arcabouço fiscal tem como objetivo fundamental viabilizar a reprodução do sistema da dívida pública mediante a criação de condições mais sólidas de pagamento de juros e serviços de rolagem da dívida pública.
O Sintef-GO tem realçado que esse objetivo também está por trás da contrarreforma administrativa pavimentada por meio da Instrução Normativa Nº 24/2023 – que prevê as seguintes formas de trabalho: 1. presencial – 100% da jornada ocorre em local determinado pela administração pública federal; 2. teletrabalho integral – 100% da jornada ocorre em local a critério do participante; e, por fim, 3. teletrabalho parcial (“híbrido”) – parte da jornada é em local determinado pela administração e parte em local a critério do participante. Para além de avançar a terceirização/precarização das relações de trabalho, retirar direitos das/os servidoras/es, desagregar jornada de trabalho e aprofundar adoecimento e assédio institucionalizado no serviço público, reduzindo custos com salários e com condições de trabalho das/os servidoras/es, também visa liberar patrimônio público federal para venda e consequente geração de superávit fiscal primário voltado para a rolagem da dívida pública.
Após o debate de conjuntura, foram votadas e aprovadas uma série de questões, dentre as quais destacamos:
· Criar um Calendário de Mobilização, com protagonismo das seções sindicais (debates, assembleias etc), entre os dias 14 e 25 de agosto de 2023;
· Indicar ao Fonasefe a realização de uma Caravana a Brasília-DF entre os dias 22 e 24 de agosto de 2023;
· Inserir na pauta da 183ª PLENA o debate sobre recomposição das carreiras (como item prioritário);
· Manter os índices de recomposição salarial apresentados pelo Fonasefe ao Governo (53,17% para TAEs e 39,92% para docentes);
· Intensificar a cobrança pela abertura das Mesas Específicas/Temporárias para o debate das carreiras do PCCTAE e do EBTT;
· Divulgar estudos sobre os impactos do Arcaboço Fiscal para os servidores públicos;
· Elaborar uma Nota do SINASEFE contra a falta de código de vagas para concursos públicos de técnico-administrativos em educação;
· Realizar a 183ª PLENA até o final de agosto.