Na tarde de hoje (10/08), tivemos mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A atividade aconteceu na sede do DNIT, em Brasília-DF, e deu início aos debates financeiros da Campanha Salarial 2024 dos servidores públicos federais.
No espaço, representantes do Governo Federal e das entidades sindicais debateram quatro itens: recomposição salarial, equiparação de benefícios, administração das aposentadorias e abertura das Mesas Específicas/Temporárias.
Recomposição salarial
Em relação à recomposição salarial das perdas acumuladas a partir de julho de 2010, reivindicação apresentada pelas entidades sindicais em 11/07, o Governo Lula não apresentou uma proposta de índice.
Na medida em que o PL do Arcabouço Fiscal ainda não foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o Executivo Federal não consegue mensurar quanto terá de orçamento disponível para recompor salários, portanto não conseguindo fazer nenhuma previsão e/ou projeção de índice.
Os representantes do Governo se comprometeram a trabalhar para que haja recurso no Orçamento de 2024 para a recomposição salarial do funcionalismo federal, contudo não apresentaram nenhuma proposta, o que foi considerado pelos sindicatos como um ponto bastante negativo.
Equiparação de benefícios
Sobre a equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário), o Governo informou que está trabalhando na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para retirar a trava que impede o reajuste dos benefícios para além do período inflacionário.
Mas, assim como no ponto da recomposição salarial, o Governo também não apresentou nenhuma proposta concreta, o que foi igualmente considerado pelos sindicatos como bastante negativo.
Decreto nº 10.620/2021
A respeito da administração das aposentadorias do serviço público federal, o Governo apresentou um desenho do órgão (com estrutura bastante complexa) que vai administrar as aposentadorias.
Em breve, divulgaremos aqui em nosso portal o desenho do órgão que o Governo exibiu na reunião.
Mesas Específicas/Temporárias
Por fim, foi no ponto das Mesas Específicas/Temporárias para debater as carreiras das categorias do serviço federal que o Governo apresentou suas respostas mais concretas e bem trabalhadas.
Mais de 60 pedidos para aberturas de Mesas Específicas/Temporárias foram apresentados pelas entidades sindicais: mais de 40 protocolados após a abertura da MNNP e mais de 20 que estavam represados. Diante disso, o Governo Federal está fazendo um estudo para atender essa demanda.
Em 2023, 10 Mesas Específicas/Temporárias serão instaladas, com início previsto de abertura para 04/09. Serão priorizadas as demandas que constam no Plano Plurianual (PPA), o que beneficia a carreira do PCCTAE – que ficou em terceiro lugar na consulta eletrônica do Brasil Participativo, recebendo mais de 77 mil votos!
SINASEFE chama a categoria à mobilização!
O SINASEFE não vai sair da luta e continuará mobilizado, em contato com sua base e pressionando o Governo e o Congresso Nacional.
Só com a luta teremos condições de conquistar vitórias e garantir a recomposição salarial para técnico-administrativos e docentes da Rede Federal de Educação.
Reajuste, já! SINASEFE sempre na luta!
Live pós-reunião da MNNP de 10/08
Confira abaixo a live do SINASEFE com o balanço da reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente desta quinta-feira (10/08):
Elenira Vilela (coordenadora geral do sindicato) foi quem passou os informes do SINASEFE na live, respondendo também as perguntas dos sindicalizados que assistiram ao vivo a transmissão, via Facebook e YouTube.
Eixos de reivindicação da Campanha Salarial 2024
- Recomposição Salarial das perdas acumuladas a partir de julho de 2010;
- Equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
- Instalação, em caráter de urgência, das Mesas Específicas e Temporárias (que debaterão a reestruturação das carreiras);
- Revogaço (revogação de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam os servidores e os serviços públicos).
Participantes da reunião
A reunião contou com representantes do Governo Federal, do Fonasefe (fórum do qual o nosso sindicato faz parte), do Fonacate e das centrais sindicais – conforme previsão do protocolo de instalação da MNNP.
Representação do SINASEFE
O SINASEFE foi representado na reunião da MNNP de 10/08 por Elenira Vilela (coordenadora geral). David Lobão (coordenador geral) também esteve na reunião, como assessor do Fonasefe.
Próxima reunião
Após o final da reunião da MNNP de 10/08, o Governo Lula não informou nova data para a reunião da Mesa Geral.
Até o momento, a única agenda disponível é a das Mesas Específicas/Temporárias, previstas para serem abertas a partir de 04/09.
Fotos da reunião
Veja as imagens da reunião da tarde de 10/08 da MNNP disponíveis em nossa galeria.
Resumo da negociação com o Governo Lula em 2023
- Abertura oficial em 07/02/2023
- 1ª rodada de reuniões em 16/02/2023
- 1ª proposta apresentada: 7,8% a partir de 1º de março
- Fonasefe e Fonacate lançam Carta Aberta “Queremos Mais!” em 27/02/2023
- 2ª rodada de reuniões em 28/02/2023
- 3ª rodada de reuniões em 07/03/2023 suspensa
- 3ª rodada de reuniões remarcada para 10/03/2023
- 3ª rodada de reuniões em 10/03/2023
- 2ª proposta apresentada: 9% a partir de 1º de maio
- 4ª rodada de reuniões em 24/03/2023 (assinatura do Termo de Acordo 01/2023)
- PLP do reajuste de 9% aprovado no Congresso Nacional (27/04/2023)
- MPV do reajuste de 9% assinada pelo Governo Federal (28/04/2023)
- 5ª rodada de reuniões em 24/05/2023 (atualização do protocolo de instalação)
- 6ª rodada de reuniões em 21/06/2023 (aprovação do protocolo de instalação)
- 7ª rodada de reuniões em 11/07/2023 (assinatura do protocolo de funcionamento)
- 7ª rodada de reuniões em 11/07/2023 (1ª negociação da Campanha Salarial 2024 – formação de agenda)
- 8ª rodada de reuniões em 25/07/2023 (2ª negociação da Campanha Salarial 2024 – revogaço)
- 9ª rodada de reuniões remarcada para 10/08/2023