No dia 26 de maio foi concedida ao Sintef-GO uma tutela de urgência na ação de requerimento contra a alíquota progressiva na previdência, presente na Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional.
A Assessoria Jurídica do Sintef-GO optou por fazer o requerimento de suspensão do aumento apenas pelo período da quarentena para evitar que, sendo a ação julgada improcedente, os servidores não tenham que arcar com o não recolhido em todo o processo, mas sim apenas pelo período de quarentena.
Por outro lado, se julgada procedente, os servidores poderão receber devolução ou compensação dos valores pagos a mais.
Confira a nota jurídica encaminhada pela Assessoria Jurídica do Sintef-GO:
Nota-Jurídica-sobre-Alíquota-Progressiva