Novo Ataque de Bolsonaro à Autonomia dos Institutos e Universidades Federais
O governo Bolsonaro, aproveitando-se dos festejos de Natal e Ano Novo, promove um novo ataque à autonomia dos Institutos e Universidades Federais por meio da Medida Provisória (MP) nº 914/2019, que trata da escolha de dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
Inicialmente, a MP 914 determina modificação no encaminhamento da Lista Tríplice, posto que esta não mais será encaminhada pela instância institucional superior das IFES (CONSUP, nos IFs, e Conselho Universitário, nas UFs), composta por representantes da gestão e dos segmentos da comunidade interna. A MP prevê que a Lista Trípice seja enviada diretamente à Presidência e ao MEC pela comissão que conduziu a consulta interna à comunidade acadêmica.
Para além de comprometer a mobilização da comunidade acadêmica na defesa da posse do candidato mais votado, promove a indicação daquele que esteja (ou que passe a estar, mediante negociações políticas) em alinhamento (econômico, político, administrativo, ideológico, cultural e educacional) ao governo Bolsonaro.
A MP também acaba com a paridade entre os segmentos docente, técnico-administrativo e estudantil, na forma de 1/3 na representação de cada setor. Esza foi uma conquista alcançada na maioria das Universidades Federais, mas que nos Institutos Federais inclusive está prevista na sua lei de criação.
A MP 914 também determina o fim das eleições para diretores de campi e unidades de ensino, com os cargos indicados pelos reitores empossados nas condições anteriormente apontadas. Dessa forma, elimina um dos pilares de processos democráticos nos campi e unidades de ensino, bem como centraliza as demais instâncias e coordenações aos propósitos do diretor imposto, anulando mediações que envolvem composição e exercício de poder nas diversas estruturas e instâncias administrativas das IFES. Assim, a MP 914 articula ataques à autonomia e ao caráter público dessas instituições com formas de autoritarismo e assédio moral institucional sobre docentes, técnico-administrativos e estudantes, instrumentalizadas em favor dos referidos ataques.
Tal processo força a imposição de gestões nas IFES que estejam alinhadas a posicionamentos políticos que:
• Combatem o pensamento crítico na academia;
• Impõem dinâmicas privatistas nas IFES;
• Introduzem métodos de gestão próprios da iniciativa privada nessas instituições de educação;
• Sacrificam a autonomia universitária; e
•Desmantelam as políticas de democratização do acesso às IFES;
• Impulsionam o projeto de universidade do capital, que se apoia na privatização do ensino, na parceria público privada e no empreendedorismo acadêmico, em contraposição ao projeto de universidade pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva e socialmente referenciada.
O Sintef-GO vem a público repudiar a imposição de mais uma medida antipopular e autoritária por parte do Governo Bolsonaro; medida que tem que ser apreendida como parte da criação de condições político-administrativas internas mais favoráveis para a destruição deste que é o maior patrimônio científico e cultural da sociedade brasileira: as IFES. Salienta a necessidade de mobilização interna das nossas instituições e de articulação regional e nacional com parlamentares para a não aprovação da MP 914 no Congresso Nacional, posto que a mesma perderá validade caso não seja aprovada em 120 dias após a sua outorga.
O Sintef-GO também realça a necessidade de que as nossas bases debatam acerca da realização da Greve Geral da Educação de 18 de Março de 2020, tendo em vista enfrentar o grande ataque que o governo Bolsonaro e os setores majoritários do Congresso Nacional planejam mover contra os trabalhadores da educação e a própria educação pública, já a partir dos primeiros meses de 2020.
Não é suficiente apenas resistir, é chegada a hora de forte luta!
Pela revogação da MP 914!
Em defesa da autonomia e do caráter público das IFES!
Construir a Greve Geral da Educação de 18 de março!
[Créditos da imagem: Seção Sinasefe-SP]