Por Walmir Barbosa, secretário-geral do Sintef-GO
Este documento tem por objetivo estabelecer um diálogo com os servidores técnico-administrativos para que, atentando-se ao contexto em que vivemos e ao significado da participação nas instâncias deliberativas do IFG e do IF Goiano, sensibilizem-se quanto à importância das candidaturas e representações junto ao CONSUP e ao CONEPEX. Assim, defende-se a necessidade de representantes técnico-administrativos para tais instâncias que tenham compromisso com a defesa da educação pública, gratuita, de qualidade, laica, unitária e socialmente referenciada e das suas demandas institucionais. No IFG, saliente-se que estas eleições ocorrerão já no mês de outubro do corrente ano, com as inscrições se encerrando no dia 02 de outubro. No IF Goiano, as eleições deverão ocorrer ao final de 2020.
Neste documento, busca-se, num primeiro momento, fazer uma análise da conjuntura sobre a qual estamos vivendo, para que, em seguida, possam ser traçadas algumas considerações acerca do programa “Future-se” e seus impactos na vida dos trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e, por fim, tenha-se uma noção geral das instâncias CONSUP e CONEPEX e a importância extraordinária que assumem no atual momento.
A Conjuntura
A conjuntura tem-se apresentado desfavorável aos trabalhadores em geral e, em especial, àqueles(as) que atuam nas IFES. Estamos vivendo num contexto marcado pela perda e negação de direitos sociais e trabalhistas e pela restrição de direitos de representação política. Também convivemos com o avanço do conservadorismo e de medidas autoritárias tanto na sociedade quanto na esfera pública. A esse quadro, somam-se outros aspectos negativos, como desemprego em expansão, agressões ambientais, violência crescente contra os povos tradicionais e comunidades populares, generalização de epidemias e proliferação de discursos de ódio.
A educação tem sido alvo central dos ataques que os trabalhadores e camadas populares sofrem, pois têm recaído sobre ela diversas medidas regressivas, como cortes e contingenciamentos orçamentários, militarização de escolas e restrição de escolha dos gestores. Nas IFES, a esses processos somam-se a intensificação do trabalho e o congelamento salarial dos servidores técnico-administrativos, a restrição de concursos públicos, os obstáculos crescentes para a concessão de licença de pós-graduação, a terceirização generalizada e a ameaça de extinção de nossas carreiras e empregos.
Sobre os obstáculos para a concessão de licença para pós-graduação e qualificação, tem-se a recente regulamentação trazida pelo decreto 9.991/2019. Entre as diversas modificações trazidas por essa legislação, torna-se possível a interrupção a qualquer tempo, no interesse da administração, das licenças e afastamentos concedidos; a necessidade de processo seletivo que organize as concessões; a dispensa ou exoneração do cargo em comissão ou função de confiança que o servidor ocupe para os afastamentos superiores a 30 dias e a perda das gratificações e adicionais vinculados à atividade ou local de trabalho que não façam parte da estrutura remuneratória básica do servidor.
Essa conjuntura requer organização e luta de resistência, em especial na defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, do Regime Jurídico Único (RJU) e da carreira PCCTAE. Portanto, é importante que a intervenção política e organização classista estejam presentes em todos os contextos e espaços da sociedade e das IFES, para modificar a correlação de forças a nosso favor, sob risco de privatização completa das nossas instituições.
Resistir ao “Future-se”
Assume destaque na conjuntura explicitada anteriormente o maior programa de privatização que a história das IFES conheceu: o “Future-se”. Apoiado numa concepção de “capitalismo acadêmico” – concepção assentada numa estrutura, dinâmica e lógica instrumentalizadora da educação, das suas instituições e dos seus trabalhadores primordialmente voltados para a reprodução do capital – esse programa propõe a financeirização das IFES, empreendedorismo docente e estudantil, extinção da autonomia institucional, oferta de cursos pagos, gestão das nossas instituições por meio de organizações sociais (OS) e desagregação das carreiras PCCTAE e EBTT. Em se tratando de relações de trabalho, o “Future-se” prevê a contratação de professores e técnico-administrativos via CLT, o que, associado à proposta de Reforma Administrativa do atual governo, que inclui a desarticulação do RJU e de uma diversidade de carreiras públicas, levará à intensificação da precarização e ao desmantelamento do trabalho nas IFES.
O debate, com consequente adesão ou não a esse programa, será conduzido no IFG e no IF Goiano. A conclusão desse processo deverá ocorrer no CONSUP dessas instituições, pois trata-se da instância superior dos IF’s. Logo, é importante a mobilização interna no IFG e no IF Goiano para que não venha a ser aprovada a adesão ao “Future-se” em seus respectivos CONSUPs.
Consolidar a luta contra o “capitalismo acadêmico” no CONSUP e no CONEPEX
O CONSUP é a última instância de deliberação coletiva sobre assuntos de natureza institucional, de caráter público, cuja participação da comunidade acadêmica se dá por meio de representação. É importante lembrar que o CONSUP tem por objetivo realizar o acompanhamento da gestão, bem como propor e avaliar as políticas educacionais, ações científicas, culturais, profissionais e tecnológicas desenvolvidas nos IF’s. Por meio de suas funções deliberativa, normativa, consultiva, fiscal e indutora, o CONSUP é de suma importância para que o IFG e o IF Goiano não se desviem dos seus objetivos e função social. Nesse sentido, grande parte das lutas presentes na conjuntura, com destaque para a que se desenvolve agora contra o “Future-se”, culminará nas discussões e deliberações no CONSUP. Assim, é importante que a representação a que os segmentos internos (técnico-administrativos, docentes e estudantes) têm direito na composição desse conselho esteja em sintonia com nossas lutas, o que deverá ocorrer por meio da eleição e acompanhamento dos nossos representantes.
Defendemos a eleição de candidatos técnico-administrativos para o CONSUP do IFG e do IF Goiano que tenham compromisso com a defesa da educação pública, gratuita, de qualidade, laica, unitária e socialmente referenciada; da carreira PCCTAE; dos concursos públicos para os cargos TAE que estão em aberto; da ampliação do número de licença para a pós-graduação. Nessa direção, é necessário o esforço para que os servidores técnico-administrativos do IFG e do IF Goiano assumam o apoio aos candidatos para o CONSUP que tenham compromisso para com essa pauta, que possuam condições de intervenção e articulação política na sua defesa e que estabeleçam diálogo permanente com os seus segmentos internos, em especial com os servidores técnico-administrativos, bem como cobremos essa postura dos atuais representantes.
Devemos dispensar a mesma atenção ao CONEPEX (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão), pois o órgão possui caráter consultivo e propositivo e, dentre suas competências, estão as de propor, apreciar e acompanhar o desenvolvimento das políticas de ensino, pesquisa e extensão, sendo seus pareceres fundamentais para os debates nas demais instâncias consultivas e deliberativas, norteando grande parte das políticas de ensino, pesquisa e extensão dos IF’s.
Assim, o Sintef-GO conclama aos servidores técnico-administrativos que conheçam, votem, acompanhem e debatam com candidatos e representantes dos conselhos supracitados na perspectiva da defesa da educação pública, gratuita, de qualidade, laica, unitária e socialmente referenciada e das suas demandas institucionais!
Sintef-GO,
Na Luta!