O governo federal escolheu a próxima quinta-feira (02/08) como data para o Dia D da nova BNCC (Base Nacional Curricular Comum), isto é, um dia em que cada unidade de ensino básico do país receberá a aplicação de um formulário do Ministério da Educação aos docentes visando referendar as mudanças na BNCC propostas desde a Reforma do Ensino Médio.
As principais mudanças são a flexibilização de 40% do currículo do ensino médio de acordo com os interesses da unidade de ensino, que poderá ser oferecido pelo setor privado, e a facultatividade na oferta das disciplinas pela escola, que serão divididas por áreas do conhecimento – ciências humanas, ciências da natureza, matemática, linguagens e ensino profissional. Dessa forma, os estudantes não terão contato com todos os campos do conhecimento e ficarão reféns, principalmente nos colégios públicos, das áreas de ênfase escolhidas pela escola.
Conforme explica Walmir Barbosa, secretário-geral do Sintef-GO, a nova Base Curricular foi articulada pelo governo federal com ONGs da iniciativa privada e entidades empresariais, com o objetivo de precarizar ainda mais a educação básica no Brasil. “A BNCC do Governo Temer/Congresso Nacional/CNE/Todos pela Educação, caso seja aprovada, será um duríssimo golpe na luta e mobilização por uma educação pública, gratuita, de qualidade e laica, voltada para uma formação integrada e organizada como sistema nacional de educação”.
O professor afirma que as mudanças na BNCC também atinge direitos dos servidores da educação e retroage as possiblidades de construção de escolas mais democráticas. “Ela vai de encontro aos direitos dos servidores, na medida em que impede que o sistema educacional seja operado por trabalhadores concursados inseridos em carreiras profissionais e organizada por meio de escolas democráticas internamente e aberta aos segmentos populares presentes nos seus contextos”, defende Walmir.
Confira os pontos alterados na nova BNCC, em informativo do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp)
- Todas as disciplinas, exceto Português e Matemática, deixam de ser obrigatórias na atual BNCC!
- Com isso, esta “Reforma” causará desemprego em massa entre professores (as), pois, além de muitas disciplinas não serem mais obrigatórias, também serão juntadas em algumas “áreas de conhecimento”!
- Esta BNCC torna mais de 40% do currículo como “parte flexível”, sem nenhum detalhamento sobre quais disciplinas estarão nessa modalidade!
- Esta “Reforma” abre espaço para que as aulas desta “parte flexível” sejam oferecidas fora da escola, online ou em institutos privados, podendo fazer de boa parte do Ensino Médio um “curso à distância”!
- Abre espaço também para contratações de docentes pelo chamado “notório saber”, ou seja, sem formação pedagógica e específica na área!
- Esta BNCC é apoiada por grandes empresas, como Fundação Lemann, Fundação Roberto Marinho e até bancos, interessados em privatizar o ensino e obter investimentos públicos para gerir e lucrar com a educação!
- A “consulta” para formular a BNCC não envolveu professor@s e sociedade, dando ouvidos apenas aos interesses empresariais e do alto escalão do governo!
- Esta BNCC faz parte da “Reforma” do Ensino Médio, que está mais para contrarreforma, imposta através de Medida Provisória e tornada lei sem uma consulta democrática!
O governo, percebendo as críticas e a rejeição por parte d@s professor@s e população, propôs o tal “Dia D” em 02/08, que na verdade não passa de uma MANOBRA, pois:
Um dia, em meio período, não é suficiente para debater um tema complexo e extenso como este e que definirá o futuro de docentes e estudantes! Também não é nada democrática, pois o poder de decisão está concentrado no governo e no Conselho Nacional de Educação, burocratas e agentes do empresariado apenas!
Além disso, no chamado dia D, o governo já propôs um “roteiro” de atividades fragmentadas por áreas, perguntas prontas e direcionadas para evitar questionamentos maiores e mais profundos!
Propostas de Ações no Replanejamento e “Dia D”:
a) Não debatam nos moldes e roteiros prontos e antidemocráticos como o governo quer. Precisamos de um debate com todos juntos e não divididos por áreas!
b) Digam não à farsa do “DIA D” e a esta BNCC! Ajude nas falas a desmascarar essa BNCC e essa Reforma do Ensino Médio!
c) Expressem e documentem posição explícita contra essa BNCC nos relatórios produzidos e/ou outros documentos gerados a partir das escolas. Não caia em armadilhas de “sugestões para melhorar essa BNCC”. Ela é nefasta no seu conjunto. Tem que ser anulada e deve se reabrir todo um debate com os realmente interessados e envolvidos (professor@s, alun@s e comunidades).
d) Promova a distribuição das Cartas Abertas e as aulas públicas nas escolas, praças, etc! Promova a discussão junto aos alunos e mães/pais!
e) Participe das paralisações e manifestações contra mais esses duros ataques à Escola Pública!