Está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 13 de maio, a Portaria nº 17, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação, que estabelece diretrizes gerais para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A portaria atinge os professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
A portaria estabelece que o detalhamento das atividades docentes deverá ser regulamentado pelo órgão superior máximo de cada instituição, considerando que as atividades docentes são aquelas relativas ao Ensino, à Pesquisa Aplicada, à Extensão e as de Gestão e Representação Institucional.
A portaria pode ser consultada na página 50 e página 51, da seção 1.