O EMI vem sendo constru\u00eddo na educa\u00e7\u00e3o nacional a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, Lei n\u00ba 9.394\/1996, em especial, ap\u00f3s a vig\u00eancia do Decreto n\u00ba 5.154\/2004, que explicitou essa forma de articula\u00e7\u00e3o entre a Educa\u00e7\u00e3o Profissional T\u00e9cnica de N\u00edvel M\u00e9dio (EPTNM) e o Ensino M\u00e9dio (EM), no plano legal. Posteriormente, foram elaborados documentos base para fundament\u00e1-lo teoricamente tanto para jovens adolescentes como na modalidade Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA), a saber: Documento Base da Educa\u00e7\u00e3o Profissional T\u00e9cnica de N\u00edvel M\u00e9dio Integrada ao Ensino M\u00e9dio; Documento Base do Programa Nacional de Integra\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Profissional com a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica na Modalidade de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (Proeja Ensino M\u00e9dio), ambos de 2007, em suas vers\u00f5es finais. Nas duas \u00faltimas d\u00e9cadas tem sido intensa a produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica nessa \u00e1rea, assim como a materializa\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias de EMI (adolescentes e EJA) nos institutos federais e em redes estaduais. O EMI se fundamenta na concep\u00e7\u00e3o de omnilateralidade, politecnia e escola unit\u00e1ria, com base na integra\u00e7\u00e3o entre o trabalho, a ci\u00eancia, a tecnologia e a cultura, assumindo, portanto, a defesa da forma\u00e7\u00e3o humana integral da classe trabalhadora.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Lei n\u00ba 11.892\/2008, que reorganizou as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica ao criar os Institutos Federais e instituir a Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica, confere lugar de destaque \u00e0 EPTNM e, em particular ao EMI, ao estabelecer que cada instituto federal deve oferecer, no m\u00ednimo, 50% do total de suas das vagas na EPTNM e, prioritariamente, em cursos integrados para adolescentes egressos do Ensino Fundamental (ou seja, EMI) e na modalidade EJA (Proeja EM e Proeja EF).<\/p>\n
Diante do exposto e considerando que est\u00e1 em curso na SETEC\/MEC, por meio de Grupo de Trabalho criado pela Portaria MEC n\u00ba 422\/2025, a elabora\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios para uma proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (DCNGEPT), que substituir\u00e3o as DCNGEPT, de 2021 (Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP n\u00ba 01\/2021), em decorr\u00eancia da Lei n\u00ba 14.945\/2024, que alterou a Lei n\u00ba 13.415\/2017, \u00e9 essencial garantir a regulamenta\u00e7\u00e3o do EMI, posto que esse n\u00e3o pode, em hip\u00f3tese alguma, ser confundido com o itiner\u00e1rio formativo de Forma\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Profissional previsto no artigo 36 da LDB vigente. O EMI significa um curr\u00edculo inteiro, integrado, orientado pela perspectiva da totalidade, em que as partes n\u00e3o se separam. N\u00e3o pode ser um ap\u00eandice adicionado, uma parte desarticulada que separa forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica b\u00e1sica e forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional. O EMI possui, como j\u00e1 amplamente demonstrado, qualidade superior na forma\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora, posto que contribui para a efetiva participa\u00e7\u00e3o social, pol\u00edtica, cultural e econ\u00f4mica de seus concluintes.<\/p>\n
O texto atual da LDB deixa muito clara a inten\u00e7\u00e3o do legislador de que a EPTNM pode ser proporcionada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio de duas organiza\u00e7\u00f5es curriculares distintas. Uma, prevista em seu artigo 36 sob a forma do itiner\u00e1rio formativo de aprofundamento intitulado Forma\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Profissional, em conson\u00e2ncia com a Lei n\u00ba 14.945\/2024. A outra, prevista na combina\u00e7\u00e3o entre o artigo 36-B e o 36-C, Inciso I, da mesma LDB, em coer\u00eancia com a Lei n\u00ba 11.741\/2008, qual seja:
\nEM DEFESA DA EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL T\u00c9CNICA DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO INTEGRADA AO ENSINO M\u00c9DIO (ENSINO M\u00c9DIO INTEGRADO \u2013 EMI)
\nArt. 36-C. A educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, ser\u00e1 desenvolvida de forma:
\nI – integrada, oferecida somente a quem j\u00e1 tenha conclu\u00eddo o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno \u00e0
\nhabilita\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio, na mesma institui\u00e7\u00e3o de ensino, efetuando-se matr\u00edcula \u00fanica para cada aluno;<\/p>\n
…<\/p>\n
Se o legislador n\u00e3o quisesse manter essas duas possibilidades, a Se\u00e7\u00e3o IV-A da LDB (Da Educa\u00e7\u00e3o Profissional T\u00e9cnica de N\u00edvel M\u00e9dio) teria sido revogada e, em consequ\u00eancia, os artigos 36-A, 36-B, 36-C e 36-D. Como essa revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu, tais artigos continuam em pleno vigor e urge que sejam regulamentados pelas DCNGEPT, ora em elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1 tempo para fazer isso. A Portaria MEC n\u00ba 422\/2025, de 16 de junho de 2025, estabelece, em seu artigo oitavo que: \u201cArt. 8\u00ba O Grupo de Trabalho ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de duzentos e cinquenta dias, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo por ato do Ministro de Estado da Educa\u00e7\u00e3o.\u201d \u00c9 imprescind\u00edvel a REGULAMENTA\u00c7\u00c3O IMEDIATA do EMI para jovens adolescentes e na modalidade EJA no \u00e2mbito das novas DCNGEPT. Deixar de faz\u00ea-la representaria o desmanche de uma pol\u00edtica p\u00fablica educacional pautada pela concep\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o humana que se fundamenta na omnilateralidade, na politecnia e na escola unit\u00e1ria e que vem transformando vidas de pessoas adolescentes, jovens, adultas e idosas da classe trabalhadora mais empobrecida do nosso pa\u00eds, nos \u00faltimos 20 anos, em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas estaduais, federais, municipais e do distrito federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O EMI vem sendo constru\u00eddo na educa\u00e7\u00e3o nacional a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, Lei n\u00ba 9.394\/1996, em especial, ap\u00f3s a vig\u00eancia do Decreto n\u00ba 5.154\/2004, que explicitou essa forma de articula\u00e7\u00e3o entre a Educa\u00e7\u00e3o Profissional T\u00e9cnica de N\u00edvel M\u00e9dio (EPTNM) e o Ensino M\u00e9dio … Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5417,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"two_page_speed":[],"footnotes":""},"categories":[50,9,1],"tags":[],"class_list":["post-5416","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-notas","category-slider","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sintef.org.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5416","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sintef.org.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sintef.org.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintef.org.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintef.org.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5416"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sintef.org.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5416\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5419,"href":"https:\/\/sintef.org.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5416\/revisions\/5419"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintef.org.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5417"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sintef.org.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5416"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintef.org.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5416"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintef.org.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5416"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}