{"id":4231,"date":"2022-06-07T19:10:29","date_gmt":"2022-06-07T19:10:29","guid":{"rendered":"https:\/\/sintef.org.br\/wp\/?p=4231"},"modified":"2025-04-04T00:22:13","modified_gmt":"2025-04-04T00:22:13","slug":"govervo-asfixia-e-ameaca-o-funcionamento-dos-institutos-e-das-universidades-federais-com-contingenciamento-do-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintef.org.br\/wp\/2022\/06\/07\/govervo-asfixia-e-ameaca-o-funcionamento-dos-institutos-e-das-universidades-federais-com-contingenciamento-do-orcamento\/","title":{"rendered":"GOVERVO ASFIXIA E AMEA\u00c7A O FUNCIONAMENTO DOS INSTITUTOS E\u00a0 DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS COM CONTINGENCIAMENTO DO OR\u00c7AMENTO"},"content":{"rendered":"

Desde o Golpe de Estado institucional-parlamentar-midi\u00e1tico de 2016, assiste-se \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ultraneoliberais que se traduzem em sucessivos \u201cpacotes\u201d de arrocho fiscal, causando a compress\u00e3o cont\u00ednua dos recursos destinados \u00e0s \u00e1reas sociais do Estado, tais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, moradia e cultura. O argumento dos governos desde ent\u00e3o \u00e9 a necessidade de \u201cequil\u00edbrio\u201d das contas p\u00fablicas, o que \u00e9, de fato, a realiza\u00e7\u00e3o de \u201csuper\u00e1vit prim\u00e1rio\u201d, termo t\u00e9cnico utilizado para escamotear o desvio da maior parte do or\u00e7amento p\u00fablico federal das \u00e1reas sociais, de maneira que os contingenciamentos e cortes ficam a servi\u00e7o da rolagem (manuten\u00e7\u00e3o) do pagamento da d\u00edvida p\u00fablica. Tem-se, portanto, uma l\u00f3gica em que os recursos que deveriam atender as maiorias sociais, constitu\u00eddas pelas classes trabalhadoras e pelas camadas populares, s\u00e3o destinados a um pequeno n\u00famero de especuladores e banqueiros detentores de t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

A primeira medida p\u00f3s-golpe de 2016 que viria a determinar a aplica\u00e7\u00e3o do tipo de pol\u00edtica econ\u00f4mica acima explicitado foi a Emenda Constitucional n\u00ba 95, de 15 de dezembro de 2016, que pode e deve ser considerada a materializa\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio golpe da classe burguesa na sua vers\u00e3o agro-financista-especulativa contra a classe trabalhadora. Tal emenda significou o congelamento dos gastos sociais do pa\u00eds por 20 anos, com corre\u00e7\u00f5es apenas pela taxa de infla\u00e7\u00e3o do ano fiscal anterior. Isso trouxe implica\u00e7\u00f5es imediatas na forma do subfinanciamento da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o e, a longo prazo, acarreta o desmantelamento da assist\u00eancia social do Estado, hiperpressionada pelas crescentes demandas.<\/span><\/p>\n

Com a ascens\u00e3o da extrema direita ao poder em 2018, a educa\u00e7\u00e3o foi transformada no alvo principal de ataques: sucessivos ministros reacion\u00e1rios incompetentes na Educa\u00e7\u00e3o; contingenciamentos\/cortes or\u00e7ament\u00e1rios; interven\u00e7\u00f5es em Institutos e Universidades Federais; desestrutura\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio; aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados do <\/span>homeschooling<\/span><\/i>; desvio de recursos da educa\u00e7\u00e3o por prefeitos aliados. Para al\u00e9m dos ataques que os dirigentes do MEC desferiram \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m teve curso um processo de desestrutura\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia e tecnologia, mediante desarticula\u00e7\u00e3o e corte de recursos de institui\u00e7\u00f5es como a CAPES e o CNPq.<\/span><\/p>\n

A Reforma do Ensino M\u00e9dio e da Base Nacional Comum Curricular se constitui no maior retrocesso no campo da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no pa\u00eds em mais de meio s\u00e9culo. Em resumo, significa o esvaziamento do curr\u00edculo, concentrando a forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e0s disciplinas de portugu\u00eas e matem\u00e1tica, bem como o suposto \u201cdireito\u201d de escolha do itiner\u00e1rio formativo nas \u00e1reas de humanas, biol\u00f3gicas ou educa\u00e7\u00e3o profissional, numa fase ainda precoce da vida do estudante. Efetivamente, traz de volta ao Ensino M\u00e9dio o princ\u00edpio de terminalidade dos estudos para os filhos das classes trabalhadoras, al\u00e9m de permitir o avan\u00e7o da mercantiliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, da queda da qualidade da educa\u00e7\u00e3o e da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho dos seus servidores.<\/span><\/p>\n

No \u00e2mbito espec\u00edfico da Rede Federal, outro ataque grave, com o qual atualmente confrontamos externa e internamente \u00e0s nossas institui\u00e7\u00f5es, adveio com a Portaria n\u00ba 983, de 18 de novembro de 2020, que procura asfixiar o trabalho docente por meio da amplia\u00e7\u00e3o das j\u00e1 altas cargas m\u00e9dias de trabalho em sala de aula, totalmente incompat\u00edveis com o desenvolvimento de institui\u00e7\u00e3o cuja identidade est\u00e1 fundamentada no trip\u00e9 ensino-pesquisa-extens\u00e3o. No que tange aos servidores t\u00e9cnico-administrativos, para al\u00e9m do brutal congelamento dos sal\u00e1rios sob intensa infla\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 acumula perda de praticamente 60% do seu poder de compra, tem curso a intensifica\u00e7\u00e3o do trabalho e o n\u00e3o preenchimento dos cargos mediante concurso, com o prop\u00f3sito de propiciar condi\u00e7\u00f5es para o avan\u00e7o da terceiriza\u00e7\u00e3o. Por conseguinte, esse conjunto de iniciativas e processos visa transformar as institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal em \u201cgrandes col\u00e9gios\u201d com remotas possibilidades de proporcionar uma educa\u00e7\u00e3o emancipat\u00f3ria e capaz de dialogar com as demandas das comunidades em vista da transforma\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/p>\n

Deve-se destacar que o sufocamento financeiro sobre a Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica, que tem redundado em congelamento da malha salarial dos servidores t\u00e9cnico-administrativos e docentes, ativos e aposentados, num contexto de acelera\u00e7\u00e3o das taxas de infla\u00e7\u00e3o, se traduz efetivamente na perda de qualidade de vida de todas e todos. Tal realidade tem redundado em <\/span>mobiliza\u00e7\u00f5es<\/b>, <\/span>estados de greve<\/b> e <\/span>greves decretadas<\/b> das servidoras e dos servidores da Rede Federal.<\/span><\/p>\n

Por fim, nas \u00faltimas semanas, assistimos ao desenrolar de duas graves medidas com impactos sociais extremamente delet\u00e9rios para a popula\u00e7\u00e3o dependente dos servi\u00e7os da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal: a apresenta\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 206\/2019, que prev\u00ea a cobran\u00e7a de mensalidades nas Universidades Federais, e o contingenciamento de 14,5% \u2013 posteriormente reduzido para 7,2% \u2013 do or\u00e7amento dos Institutos e Universidades Federais.<\/span><\/p>\n

A <\/span>Diretoria Colegiada do Sintef-GO<\/b> e das <\/span>Se\u00e7\u00f5es Sindicais Jata\u00ed, Formosa, Luzi\u00e2nia e Uruta\u00ed<\/b>, representando trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o do <\/span>Instituto Federal de Goi\u00e1s<\/b> e do <\/span>Instituto Federal Goiano<\/b>, vem a p\u00fablico manifestar o seu mais veemente rep\u00fadio \u00e0s medidas do <\/span>Governo Bolsonaro<\/b> e do <\/span>Congresso Nacional<\/b> \u2013 que, em seu conjunto, visam desagregar a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, os Institutos Federais e as Universidades Federais \u2013, bem como conclama a participa\u00e7\u00e3o das servidoras e dos servidores das nossas institui\u00e7\u00f5es nas manifesta\u00e7\u00f5es e nas lutas em defesa da educa\u00e7\u00e3o!<\/span><\/p>\n

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Manifesta\u00e7\u00e3o das servidoras\/es no dia 9 de junho em Goi\u00e2nia e interior de Goi\u00e1s!<\/b><\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o das servidoras\/es no dia 14 de junho em Bras\u00edlia!<\/b><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Por<\/b><\/p>\n

Recomposi\u00e7\u00e3o salarial emergencial de 19,99%!<\/b><\/p>\n

Contra novos cortes or\u00e7ament\u00e1rios da Educa\u00e7\u00e3o Federal!<\/b><\/p>\n

Contra a cobran\u00e7a de mensalidades nas Institui\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Superior Federais!<\/b><\/p>\n

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Baixe este texto em PDF: MANIFESTO - GOVERNO ASFIXIA E AMEA\u00c7A INSTITUTOS E UNIVERSIDADES FEDERAIS<\/a>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde o Golpe de Estado institucional-parlamentar-midi\u00e1tico de 2016, assiste-se \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ultraneoliberais que se traduzem em sucessivos \u201cpacotes\u201d de arrocho fiscal, causando a compress\u00e3o cont\u00ednua dos recursos destinados \u00e0s \u00e1reas sociais do Estado, tais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, moradia e cultura. O argumento dos governos desde ent\u00e3o \u00e9 a necessidade de \u201cequil\u00edbrio\u201d das contas … Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4233,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"two_page_speed":[],"footnotes":""},"categories":[50,1],"tags":[],"class_list":["post-4231","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-notas","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sintef.org.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4231","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sintef.org.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sintef.org.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintef.org.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintef.org.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4231"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sintef.org.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4231\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4234,"href":"https:\/\/sintef.org.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4231\/revisions\/4234"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintef.org.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4233"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sintef.org.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4231"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintef.org.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4231"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintef.org.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4231"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}