Relatório jurídico conclui que debates políticos podem ocorrer no IFG

A recomendação expedida pelo Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO) ao Instituto Federal de Goiás (IFG), em 4 de abril de 2016, solicitando que o órgão “não realize nem permita, em suas dependências físicas, nenhum ato de natureza político-partidária, tendo por objeto o processo de impeachment da Presidente da República, seja favorável ou contrariamente”, causou polêmica dentro da Instituição. Em busca de uma resposta jurídica à questão, e em defesa da liberdade de expressão e do debate político, o Sintef-GO divulga parecer da Assessoria Jurídica desta entidade.

O parecer adverte que o “titular do patrimônio público é o povo e não a Administração Pública”.  Portanto, o administrador público deve agir de acordo com as necessidades da coletividade, zelando, evidentemente, pelo bem comum. O parecer entende que o atual cenário político e econômico desperta interesse coletivo, sendo ainda mais aguçado dentro das instituições de ensino que são, por natureza e finalidade, formadoras de cidadãos críticos e reflexivos.

Há o entendimento de que o MPF tentou interferir na liberdade de expressão da comunidade acadêmica. Por fim, a análise assegura que os atos políticos de qualquer natureza estão amparados no estado democrático e de direito e podem ser realizados dentro do IFG, desde que “praticados sem o auxílio financeiro público da autarquia”.

Leia a íntegra do parecer sobre recomendação do MPF-GO – Debate Político