Nota Jurídica: Revisão do saldo do PASEP

Atendendo à solicitação de filiados ao Sintef-GO, vimos por meio desta Nota Informativa trazer esclarecimentos relativos à recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de fixar tese como tema repetitivo em face da constatação de falhas na gestão do PASEP pelo Banco do Brasil, nas hipóteses comprovadas de saques indevidos, desfalques ou … Ler mais…

NOTA INFORMATIVA: Sobre a Chamada ‘Contribuição Assistencial’

Atendendo à solicitações de filiados ao Sintef-GO e à comunidade em geral, vimos por meio desta ‘Nota’ trazer informações relativas à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de considerar constitucional a instituição da chamada ‘Contribuição Assistencial’ a todos trabalhadores de uma categoria por acordos ou convenções coletivas, mesmo aos não sindicalizados, desde … Ler mais…

ALERTA DE GOLPE

NOTA DE ALERTA Tendo chegado ao nosso conhecimento que ‘golpistas e estelionatários’ entraram em contato com servidores do IFG se passando pelo advogado HAMILTON BORGES GOULART, assessor jurídico do SINTEF-GO, solicitando valores relativos a custas processuais de processos ajuizados na Justiça Federal de Goiás, ALERTAMOS a todos e todas que possuem processos ajuizados a verificarem … Ler mais…

NOTA JURÍDICA: REAJUSTE DE PROVENTOS E PENSÕES PELOS ÍNDICES DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Atendendo ao pedido de esclarecimentos encaminhado à Diretoria Executiva do Sintef-GO por parte de filiados, vimos por meio da presente esclarecer o teor da recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF –  relativa aos reajustes nas aposentadorias e pensões pelos índices aplicados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No último dia 29 … Ler mais…

Nota Jurídica: LICENÇA-PRÊMIO

A presente nota informativa de natureza jurídica tem a finalidade de alertar aos filiados do SINTEF-GO aposentados há menos de cinco anos quanto a verba relativa à licença-prêmio que não foi usufruída, não foi remunerada nem tampouco foi acrescida no tempo de serviço para efeitos de aposentadoria. Esclarece-se que a licença-prêmio nestas condições poderão ser … Ler mais…

NOTA JURÍDICA: Encaminhamento Sintef-GO acerca de execução jurídica referente a imposto de renda e a contribuição previdenciária cobrados indevidamente

Conforme divulgado no texto que segue em anexo, o “SINASEFE NACIONAL foi vitorioso em processos que tratam de devolução de imposto de renda e de contribuição previdenciária cobrados indevidamente. As ações judiciais beneficiam os servidores ativos, aposentados e pensionistas de servidores da Rede Federal de Educação Básica, Profissional e Tecnológica”. A execução jurídica dessa vitória, … Ler mais…

Nota Jurídica:

ABONO DE PERMANÊNCIA Inclusão na base de cálculo do 13º e terço sobre férias Tendo chegado a esta assessoria jurídica a consulta de vários servidores filiados ao sindicato quanto a inclusão do abono de permanência na base de cálculo do décimo terceiro e do terço sobre férias, vimos por meio da presente informar que a … Ler mais…

NOTA JURÍDICA: sobre contribuição previdenciaria de aposentados e pensionistas

A Assessoria do Sintef-GO enviou nota com orientações aos filiados acerca da alteração havida com a EC nº 103/19, conhecida como ‘reforma da previdência’, relativas às contribuições dos aposentados e pensionistas cujo benefício foi concedido em decorrência de afastamento por incapacidade permanente. Leia a nota na íntegra:

Resolução nº 3/21 (RSC): nota técnica da AJN indica afronta à autonomia dos IFs

Esta é uma repostagem da Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE. A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE divulgou uma nota técnica a respeito da Resolução nº 3, de 08/06/21, que trata do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Segundo os advogados José Luis Wagner e Valmir Floriano Vieira de Andrade, a medida apresenta ilegalidades e inúmeros … Ler mais…