Nota Jurídica: Revisão do saldo do PASEP
Atendendo à solicitação de filiados ao Sintef-GO, vimos por meio desta Nota Informativa trazer esclarecimentos relativos à recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de fixar tese como tema repetitivo em face da constatação de falhas na gestão do PASEP pelo Banco do Brasil, nas hipóteses comprovadas de saques indevidos, desfalques ou … Ler mais…